alcance
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prescrição. Alcance. Prescrição. Alcance.

«A prescrição atinge tão somente a pretensão da autora quanto às parcelas de natureza econômica e não quanto ao direito da reclamante, nos termos do CCB, art. 189.... (Continua)

2 - TRT3 Responsabilidade subsidiária alcance. Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«O responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas que sejam de responsabilidade do devedor principal, inclusive da multa do CLT, art. 477. Sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo devedor principal, incide automaticamente a responsabilidade daquele que figura na relação jurídica basicamente para garantir a integral satisfação do credor. (inteligência da Súmula 331, IV e VI, TST).... (Continua)

3 - TRT3 Responsabilidade subsidiária alcance responsabilidade subsidiária. Alcance. Item VI da Súmula 331 do col. TST.

«A teor do disposto no item VI da Súmula 331 do Col. TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, não se cogitando de exceção quanto à indenização por danos morais. De se privilegiar a efetividade da satisfação do crédito trabalhista, cabendo relembrar que a devedora subsidiária somente responde pelo débito em caso de se tornar frustrada a execução do título judicial perante a ex-empregadora, hipótese em que a responsável subsidiária tem a possibilidade da ação regressiva contra a devedora principal.... (Continua)

4 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

5 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

6 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

7 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

8 - TST Quitação. Alcance. Súmula 330/TST.

«Atendidos os pressupostos legais pertinentes ao incidente de uniformização de jurisprudência, previstos nos artigos 476 a 479 do CPC/1973 e 196 do RITST, deve este Tribunal pronunciar-se sobre o alcance do Enunciado 330/TST. Torna-se necessário que o texto do referido enunciado passe a ter a seguinte redação:... (Continua)

9 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Alcance.

«No que concerne ao alcance da responsabilidade subsidiária, a jurisprudência do TST já se encontra pacificada quanto à matéria, ao entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período laboral, conforme item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)

10 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Alcance.

«No que concerne ao alcance da responsabilidade subsidiária, a jurisprudência desta Corte já se encontra pacificada quanto à matéria, ao entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período laboral, conforme item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)

11 - STF Hermenêutica. Ministério Público. Princípio do promotor natural. Alcance.

« 93.247 (Hermenêutica. Ministério Público. Princípio do promotor natural. Alcance).»... (Continua)

12 - STF Agravo. Reforma. Alcance.

«Afasta-se a observância do verbete vinculante quando acarrete o prejuízo do recorrente.... (Continua)

13 - STF Coisa julgada. Objeto. Alcance.

«A coisa julgada diz respeito às sentenças de mérito. Culminando a demanda anterior na declaração da carência, impossível é empolgar a preclusão maior.... (Continua)

14 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST.... (Continua)

15 - STF Agravo. Minuta. Alcance.

«A minuta de agravo visando a subida de recurso há de alcançar todos os fundamentos da decisão atacada.... (Continua)

16 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST.... (Continua)

17 - STF Agravo. Reforma. Alcance.

«Afasta-se a observância do verbete vinculante quando conclusão diversa acarreta o prejuízo do recorrente.... (Continua)

18 - STJ Recurso especial. Lei. Alcance.

«A locução «Lei a que alude o CF/88, art. 105, III, «a não abrange portarias, resoluções, instruções normativas e outras normas de mesma origem.... (Continua)

19 - STF Direito. Alcance. Jurisprudência. Evolução.

«Incumbe ao órgão julgador evoluir no entendimento inicialmente adotado tão logo convencidos os integrantes de assistir maior razão, ante o ordenamento jurídico, à tese inicialmente rechaçada.... (Continua)

20 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

21 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

22 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

23 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Decisão judicial. Alcance.

«O título judicial há de ter alcance perquirido não só quanto à situação jurídica do beneficiário - servidor - , mas também ao fato de envolver relação jurídica de ativo, e não de inativo.... (Continua)

24 - TRT2 Correição parcial. Alcance.

«A correição implica na intervenção no curso do processo para garantir-lhe correto seguimento processual. Não se confunde, assim, com a revisão recursal enm com ofensa ao direito líquido e certo. Por isto mesmo, a censura correicional deve situar-se segundo o critério de razoabilidade.... (Continua)

25 - STF Reclamação. Ato impugnado. Alcance.

«A reclamação há de estar dirigida contra o ato apontado a discrepar de pronunciamento do Supremo.... (Continua)

26 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em conformidade com a Súmula 331/TST, VI, não merece processamento o recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º.... (Continua)

27 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em conformidade com a Súmula 331/TST, VI, não merece processamento o recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º.... (Continua)

28 - TST Condenação subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, VI, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

29 - TST Condenação subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, VI, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

30 - TST Condenação subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, VI, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

31 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance.

«O título judicial há de ter o alcance perquirido não só quanto à situação jurídica do beneficiário - servidor - , mas também ao fato de envolver relação jurídica de ativo, e não de inativo.... (Continua)

32 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«A decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 331/TST, VI, o que obsta o processamento do recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)

33 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«A decisão recorrida está em conformidade com a Súmula 331/TST, VI, o que obsta o processamento do recurso de revista, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... (Continua)

34 - STJ «Habeas corpus. Natureza jurídica. Alcance.

«O «habeas corpus é um instrumento processual de dignidade constitucional, não podendo sofrer restrições ao seu uso, ao argumento de que a questão deve ser decidida em sede do recurso próprio.... (Continua)

35 - STF Direito. Alcance. Jurisprudência. Evolução.

«Incumbe ao órgão julgador evoluir no entendimento inicialmente adotado tão logo convencidos os integrantes de assistir maior razão, ante o ordenamento jurídico, à tese inicialmente rechaçada.»... (Continua)

36 - STF Direito. Alcance. Jurisprudência. Evolução.

«Incumbe ao órgão julgador evoluir no entendimento inicialmente adotado tão logo convencidos os integrantes de assistir maior razão, ante o ordenamento jurídico, à tese inicialmente rechaçada.»... (Continua)

37 - TST Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. Inteligência da Súmula 331/TST, VI. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. ... (Continua)

38 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

39 - TST Honorários periciais. Condenação subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, VI, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)

40 - TST Honorários periciais. Condenação subsidiária. Alcance.

«Estando a decisão em consonância com a Súmula 331/TST, VI, improsperável o apelo (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)

41 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

42 - STF Competência. Súmula 691/STF. Alcance.

«O Verbete 691 da Súmula refere-se à jurisprudência predominante - mesmo assim passível de ser excepcionada no âmbito da observação - sobre a competência do Supremo, mostrando-se imprópria a extensão à atividade judicante de outros tribunais.... (Continua)

43 - STF Competência. Súmula 691/STF. Alcance.

«A Súmula 691/STF refere-se à jurisprudência predominante - mesmo assim passível de ser excepcionada no âmbito da observação - sobre a competência do Supremo, mostrando-se imprópria a extensão à atividade judicante de outros tribunais.... (Continua)

44 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada não só a situação jurídica do beneficiário. Servidor. , mas também o fato de envolver relação jurídica de ativo, não de inativo.

45 - TRT3 Responsabilidade subsidiária. Alcance. Responsabilidade subsidiária.

«A Súmula 331 do C. TST não faz qualquer restrição acerca da responsabilidade do tomador de serviços, o que conduz à interpretação de que a responsabilidade da recorrente, embora subsidiária, abrange todas as parcelas trabalhistas, inclusive as rescisórias, de natureza indenizatória ou punitiva.... (Continua)

46 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Lei. Executivo fiscal. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. Lei versando executivo fiscal não repercute no campo penal.... (Continua)

47 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Portaria. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

48 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Portaria. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

49 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Bagatela. Insignificânica. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

50 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Bagatela. Insignificânica. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)