Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Responsabilidade subsidiária. Alcance. Responsabilidade subsidiária.
«A Súmula 331 do C. TST não faz qualquer restrição acerca da responsabilidade do tomador de serviços, o que conduz à interpretação de que a responsabilidade da recorrente, embora subsidiária, abrange todas as parcelas trabalhistas, inclusive as rescisórias, de natureza indenizatória ou punitiva.... ()
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