vinculo biologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE BIOLÓGICA VISANDO À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - ADOÇÃO - REGISTRO EM QUE CONSTAM OS NOMES DOS PAIS ADOTIVOS - ROMPIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO - IMPOSSIBILIDADE DA DUPLA PATERNIDADE E MATERNIDADE - ADOÇÃO NÃO QUESTIONADA E NÃO INVALIDADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando que a regra geral é de que o registro de pessoa natural admite a presença de apenas um pai e uma mãe e que a adoção encerra o vínculo biológico, o adotado, que não busca a invalidação da adoção, não tem interesse na propositura de ação destinada a reconhecer sua maternidade e paternidade biológica, visando à inclusão do nome dos pais biológicos em seu registro.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - DESCONFIANÇA DE FALTA DE CONEXÃO BIOLÓGICA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - SENTENÇA MANTIDA.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de desconstituição da relação paterno filial porque, apesar de inexistir vínculo biológico entre as partes, o autor decidiu assumir a ré como filha, dando continuidade à relação socioafetiva mesmo após ciência da inexistência da relação biológica.... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA.

NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CABE AO AUTOR COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO. EMBORA AUSENTE VÍNCULO BIOLÓGICO, A CONVIVÊNCIA DURADOURA - MAIS DE DEZ ANOS -, ACARRETA A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, O QUE IMPEDE A ANULAÇÃO DO REGISTRO.... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROVAS QUE EVIDENCIAM A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO. SENDO INCONTROVERSA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO ENTRE AS PARTES, IMPERIOSA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROVA TÉCNICA - EXAME DE DNA - POSITIVO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - IRRELEVÂNCIA.

Se a prova técnica (exame de DNA) revela a existência de vínculo biológico entre as partes, a investigante, tem o legítimo direito de obter o registro da sua paternidade. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO.

Tratando-se de decisão amparada, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular.... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

EM QUE PESE COMPROVADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS, CONFIRMADOS EM LAUDO SOCIAL E PELA PROVA TESTEMUNHAL, HÁ QUE SE CONFIRMAR A PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Diante da ausência de vínculo biológico e da não comprovação de filiação socioafetiva, conforme a análise probatória realizada em primeira instância, impõe-se manter a sentença que julgou procedente a ação negatória de paternidade, reconhecendo o vício de consentimento no ato registral.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NOS REGISTROS DE NASCIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA DOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. VÍNCULO BIOLÓGICO INCONTROVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

matéria alegada no recurso constou dos autos desde a contestação, da qual se pode ver que a pretensão da parte recorrente, que reconhece o vínculo biológico, diz respeito à impossibilidade de se alterar o registro de nascimento do recorrido, em razão da existência de anterior adoção cartorária, pelo que não há falar em inovação recursal ao se renovar dita pretensão no recurso. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

10 - TJMG Negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Apelação cível. Família. Negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Inexistência de vínculo biológico. Exame de dna

«- A coisa julgada deve ser relativizada se na ação anterior não foi possível a comprovação do vínculo genético existente entre as partes, nos termos do que restou decidido no RE Acórdão/STF, reconhecida a repercussão geral. ... (Continua)

11 - STJ Família. Agravo regimental no recurso especial. Ação de investigação de paternidade e nulidade do registro civil proposta pela filha registral. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Adoção à Brasileira. Reconhecimento do vínculo biológico que deve prevalecer. Súmula 83/STJ. Redução dos honorários advocatícios. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia todos os argumentos suscitados pelo recorrente, sendo certo que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de evidência em ação negatória de paternidade cumulada com retificação de registro e exoneração de alimentos, na qual o agravante, após exame de DNA que atestou a inexistência de vínculo biológico com o agravado, postulou a suspensão da obrigação alimentar. A decisão agravada fundamentou-se na ausência de comprovação do enquadramento legal exigido para a concessão da tutela de evidência. ... (Continua)

13 - STJ Família. Filiação. Civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Identidade genética. Ancestralidade. Direitos sucessórios. Arts. Analisados. Arts. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ECA, art. 48; e do Lei 8.560/1992, art. 1º.

«1. Ação de petição de herança, ajuizada em 07/03/2008. Recurso especial concluso ao Gabinete em 25/08/2011. ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES - VÍNCULO SOCIOAFETIVO - PRESENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRECEDENTES. À

luz do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a ausência de vínculo biológico/genético, por si só, não autoriza a procedência do pedido formulado em ação declaratória de inexistência de paternidade c/c retificação de registro civil, se, além da não demonstrada a ocorrência de vícios no ato da confecção do registro (erro ou falsidade), resta configurada a existência de relação socioafetiva entre as partes.... (Continua)

15 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. FAMÍLIA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. STF. VÍNCULO DURADOURO E AFETIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA ROBUSTA. NÃO CONSTITUÍDO ESTADO DE FILIAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. A CF/88, em seu art. 226, parágrafo 7º, consagra o princípio da paternidade responsável, que deve ser interpretado à luz do melhor interesse da criança, considerando tanto vínculos biológicos quanto socioafetivos. ... (Continua)

16 - STJ Família. Filiação. Civil e processo civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Identidade genética. Ancestralidade. Arts. Analisados. Arts. 326 do CPC/1973 e CCB, art. 1.593.

«1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25/04/2002. Recurso especial concluso ao Gabinete em 16/03/2012. ... (Continua)

17 - TJRJ Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Contestação em que se afirma a dúvida com relação à paternidade biológica. Vínculo biológico ausente confirmado por laudo de exame de DNA. Comprovação de inexistência de laço de afetividade e, por consequência, de parentesco socioafetivo. Sentença reformada. Recurso provido.

18 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME DE DNA - POSITIVO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO BIOLÓGICO - PEDIDO DE CONTRAPROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a prova técnica (exame de DNA) revela a existência de vínculo biológico entre o menor e o falecido, impõe-se o reconhecimento da paternidade postulada. ... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR QUE COMPROVOU A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, O VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DO REGISTRO CIVIL E A AUSÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIAFETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 

É do autor o ônus da prova na ação negatória de paternidade a fim de demonstrar não ser o pai biológico do menor, a ocorrência de vício na manifestação da vontade quando do registro civil, bem como a inexistência de filiação socioafetiva em relação a seu filho registral. ... (Continua)

20 - TJSP Família. Negatória de paternidade. Prova hematológica. Vínculo biológico afastado. Alegação genérica e superficial de vínculo afetivo. Insuficiência para caracterizar a filiação. Presunção de paternidade desconstituída. Recurso não provido.