Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. FAMÍLIA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. STF. VÍNCULO DURADOURO E AFETIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA ROBUSTA. NÃO CONSTITUÍDO ESTADO DE FILIAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. A CF/88, em seu art. 226, parágrafo 7º, consagra o princípio da paternidade responsável, que deve ser interpretado à luz do melhor interesse da criança, considerando tanto vínculos biológicos quanto socioafetivos. ... (Continua)