Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA.

NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CABE AO AUTOR COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SOCIOAFETIVO. EMBORA AUSENTE VÍNCULO BIOLÓGICO, A CONVIVÊNCIA DURADOURA - MAIS DE DEZ ANOS -, ACARRETA A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, O QUE IMPEDE A ANULAÇÃO DO REGISTRO.... (Continua)