Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
EM QUE PESE COMPROVADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES, VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS, CONFIRMADOS EM LAUDO SOCIAL E PELA PROVA TESTEMUNHAL, HÁ QUE SE CONFIRMAR A PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote