Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR QUE COMPROVOU A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, O VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO DO REGISTRO CIVIL E A AUSÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIAFETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 

É do autor o ônus da prova na ação negatória de paternidade a fim de demonstrar não ser o pai biológico do menor, a ocorrência de vício na manifestação da vontade quando do registro civil, bem como a inexistência de filiação socioafetiva em relação a seu filho registral. ... (Continua)