testemunha referida
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA.

A defesa e o acusado estavam presentes na audiência, quando a instrução foi encerrada, e não houve qualquer manifestação a respeito da testemunha referida, que seria um filho do denunciado. Preclusão do encerramento da instrução. O recurso em sentido estrito está limitado às hipóteses previstas no CPP, art. 581. O indeferimento de inquirição de testemunha referida, não está contemplada no rol taxativo do referido artigo. ... (Continua)

2 - TJRS Direito criminal. Lesão corporal grave. Testemunha presencial. Oitiva. Não deferimento. Depoimento. Ausência. Absolvição. Contradição. Nulidade. Reconhecimento. Apelação crime. Lesões corporais graves. Absolvição. Irresignação do assistente de acusação. Nulidade por indeferimento da ouvida de testemunha referida.

«Testemunha presencial dos fatos, que constou da ocorrência policial e, embora não arrolada na denúncia, foi, expressamente, referida no depoimento da vítima em juízo. Ouvida que foi requerida pela assistência de acusação durante a instrução e que foi indeferida pelo juiz, que, após, na sentença, reconheceu ser necessário o depoimento, utilizando sua falta como fundamento da absolvição. Não pode o juiz, em desconformidade com a prerrogativa legal que lhe é outorgada no CPP, art. 209, indeferir o pedido de ouvida de testemunha referida e, depois, absolver o réu pela falta desse testemunho. Evidente o prejuízo causado para o julgamento do feito pelo procedimento contraditório do magistrado de primeiro grau. Testemunha que deve ser ouvida para o esclarecimento da verdade, permitindo o julgamento do feito. Nulidade acolhida. Demais pleitos prejudicados. Apelo provido.... (Continua)

3 - TJRS (Monocrática) Agravo de instrumento. Corretagem. Deferimento de oitiva de testemunha referida. Possibilidade. Faculdade conferida ao julgador. Inteligência do CPC/1973, art. 418, I e CPC/1973, art. 130. CPC/2015, art. 461.

«Hipótese dos autos que se enquadra naquela prevista no CPC/1973, art. 418, I porquanto a testemunha que se pretende ouvir em juízo, foi referida nas declarações de testemunha inquirida em juízo. Assim, entendendo o Magistrado a quo, no exercício de seu poder instrutório, pela relevância […] da oitiva da testemunha referida ao deslinde da controvérsia, é de ser mantida a decisão agravada.... (Continua)

4 - TJSP Ameaças - Indeferimento de oitiva de testemunha referida - Desnecessidade do ato - Prejuízo não demonstrado - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

5 - TJSP Habeas Corpus: cerceamento de defesa. Denúncia: art. 121, § 2º, I e IV, Cód. Penal.

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDA E OUTRAS PROVAS QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDA NECESSÁRIAS.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJMG Júri. Testemunha referida ouvida em plenário a pedido de jurado. Inexistência de nulidade. Possibilidade em face do que dispõe o CPP, art. 497, XI, quando enuncia que o Juiz-Presidente pode «ordenar de ofício, ou a requerimento de qualquer jurado, as diligências destinadas a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade. Preliminar rejeitada.

«A regra insculpida no CPP, art. 454 exige que as testemunhas, separadas as de acusação e defesa, devem ser recolhidas a lugar de onde não possam ouvir os debates e, muito menos, os outros depoimentos. Inobservância caracterizada e que macula o pronunciamento popular. Preliminar acatada para anular o julgamento.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO CPP, art. 226 - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - IDONEIDADE DA PROVA NÃO COMPROMETIDA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DAS MAJORANTES - INVIABILIDADE - PLURALIDADE DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - UNIDADE DE DESÍGNIOS DEMONSTRADA - UTILIZAÇÃO DA ARMA DEMONSTRADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. -

Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por ter sido a vítima ouvida sem a presença dos advogados constituídos, porquanto foram eles regularmente intimados para a audiência e, diante da ausência injustificada dos defensores no início do ato, foi nomeado para os acusados defensora dativa, nos termos autorizados pelo §2º do CPP, art. 265. - Eventual inobservância das formalidades descritas no CPP, art. 226 não enseja a nulidade do reconhecimento do acusado realizado durante a investigação, especialmente quando a decisão condenatória encontra suporte em outros elementos de prova. - Inexiste nulidade por ausência de oitiva de testemunha referida como testemunha do juízo porque, de acordo com o CPP, art. 209, a possibilidade de se ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes depende da avaliação da necessidade a ser feita pelo magistrado, destinatário direto das provas. - Conforme reiterada jurisprudência do STJ, eventuais irregularidades da cadeia de custódia não implicam automática nulidade da prova, devendo ser sopesadas pelo magistrado em conjunto com os demais elementos produzidos ao longo da instrução, a fim de aferir a confiabilidade da prova. No presente caso, a ausência de documenta ... (Continua)

9 - TJSP ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE, AUTORIA E EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADOS - DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA, NÃO ARROLADA PELAS PARTES NO MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA TANTO - PODER INSTRUTÓRIO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

10 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. 1. Impetração substitutiva do recurso próprio. Não cabimento. 2. Prova testemunhal. Oitiva de policial. Autoria delitiva. Informação obtida de terceiro que se negou a identificar. Sigilo da fonte. 3. Falso testemunho. CP, art. 342. Não verificação. Possibilidade de denúncia anônima. Estrito cumprimento do dever legal. 4. Denúncia anônima. Início da ação penal. Inviabilidade. Necessidade de diligências prévias. Informação que não se reveste da qualidade de prova. 5. Prova testemunhal. Percepção sensorial de quem depõe. Indicação de testemunha referida. Não ocorrência. 6. «hearsay testimony. Possibilidade. Ausência de legitimidade na hipótese. Policial que ouviu dizer. Imputação de autoria. Subversão de garantias constitucionais. Impossibilidade de utilização. 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

11 - TJRS Família. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Agravo retido. Oitiva de testemunha. Indeferimento. Manutenção. Sentença. Evento futuro e incerto. Condicionante. Submissão. Impossibilidade. Desconstituição. Ex officio. Apelação cível. Divórcio. Partilha. Agravo retido. Mantida a negativa a pedido de oitiva de testemunha referida. Sentença condicionada. Desconstituição de ofício.

«1. AGRAVO RETIDO. A partir do depoimento pessoal do demandado em audiência a autora requereu a oitiva de pessoa por ele referida, o que foi indeferido ensejando a interposição de agravo retido. Ocorre que já na petição inicial ela narrou que houve a compra de um terreno no qual o ex-marido e esta terceira pessoa teriam, em parceria, construído um sobrado. De modo que, como destacado pelo Ministério Público, ela sempre teve conhecimento da existência desta testemunha e sabia do seu envolvimento com o demandado em questões de negócios. Assim, deveria desde o início tê-lo arrolado, sendo descabido o pleito formulado quando já realizada a ouvida das testemunhas tempestivamente indicadas. ... (Continua)

12 - TJCE Processo civil. Civil. Ação de despejo. Arguição de exceção de usucapião como tese defensiva. Sentença extra petita. Nulidade configurada. Julgamento prematuro. Insuficiência de provas. Necessária a cassação da sentença para saneamento do processo e inquirição de testemunhas indispensáveis à lide. Aplicação da regra da testemunha referida. Inteligência do CPC/2015, art. 461. Apelo conhecido e provido.

«1 - Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou procedente o pleito formulado em ação de despejo, meio pelo qual o recurso indica a necessidade de anulação do decisum pela existência de nulidades que maculam o feito. ... (Continua)

13 - TJRJ Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Indeferimento de oitiva de testemunha. Decisão não prevista no CPC, art. 1.015. Inexistência de urgência. Rol taxativo não mitigado. Recurso não conhecido.

14 - STJ Indeferimento de oitiva de testemunha. Decisão judicial fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ausência do necessário cotejo analítico entre os arestos. Indeferimento de oitiva de testemunha. Motivação suficiente. Desnecessidade para o esclarecimento dos fatos. Agravo regimental desprovido.

1 - Falhou o agravante no necessário cotejo analítico entre os arestos, deixando de mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados (art. 3 o. do CPP c/cart. 541, par. único do CPC).... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Princípio da colegialidade. Não violação. Previsão legal e regimental para julgamento monocrático. Ausência de dialeticidade. Não conhecimento. Súmula 182/STJ. Cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha referida. Não constatação. Preclusão. Juízo de conveniência do magistrado. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade do aumento verificada. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

1 - O CPC/2015, art. 932, III, c/c o art. 253, parágrafo único, II, «a, do Regimento Interno do STJ, permite ao relator conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, caso incida algum óbice de admissibilidade. O CPC/2015, art. 932, IV, «c, c/c o art. 253, parágrafo único, II, «b, do RISTJ, a seu turno, confere ao relator a possibilidade de o relator conhecer do agravo, a fim de negar provimento ao recurso especial quando o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência dominante acerca do tema. Dessa maneira, há previsão legal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o caso em exame, o que afasta a aduzida ofensa ao princípio da colegialidade. De toda forma, a interposição de agravo regimental torna superada a referida alegação, porquanto a matéria recursal é devolvida ao órgão colegiado. ... (Continua)

17 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES À RELIGIÃO OU À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA (art. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, DEVENDO SER APLICADO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, DOLOSAMENTE, INJURIOU ANA LUCIA JUSTINO DA SILVA, UTILIZANDO ELEMENTOS REFERENTES À SUA ORIGEM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE E O DECORO, AO DIRIGIR-SE PARA A VÍTIMA E A INJURIAR COM OS SEGUINTES DIZERES: «PARAÍBA QUATRO OLHOS; PARAÍBA SAFADA E SAPATÃO SAFADA! VOLTA PARA A TERRINHA MALDITA!". A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. DUAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO FATO E PARTE DO FATO, RESPECTIVAMENTE, NÃO COMPARECERAM EM JUÍZO PARA RATIFICAR A VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA. SUPOSTA TERCEIRA TESTEMUNHA DO FATO QUE DEVERIA SER OUVIDA COMO TESTEMUNHA REFERIDA. PROVA QUE NÃO SE FEZ ROBUSTA CONFORME ADJETIVADO PELO PARQUET NA SUA MANIFESTAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. LACUNAS E FRAGILIDADES CONSTATADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA SUPOSTA VÍTIMA QUE SE VIU PREJUDICADA PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.

18 - TJPE Penal e processo penal. Correição parcial. Requerimento de diligência do Ministério Público ao juízo local para localização de testemunha. Incapacidade do órgão ministerial de realização pelos próprios meios. Necessidade de intervenção do poder judiciário. Na hipótese vertente, houve desistência do parquet da oitiva da testemunha. Pedido prejudicado.

«I - Diante das prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, inclusive de diligenciar para fiel cumprimento de suas atribuições, resulta desnecessária a intervenção do Poder Judiciário com o desiderato de acolher requerimento ministerial no sentido de localizar testemunha, salvo se demonstrada a incapacidade de que o mencionado Órgão realize por meios próprios a diligência solicitada - hipótese dos autos - , configurando a negativa judicial em tal aspecto erro in procedendo, que ocasiona tumulto processual, no adiamento de audiências e instrução processual deficitária, prejudicando o interesse público, sobretudo diante da atual e precária estrutura em que se encontra a Promotoria de Justiça perante a unidade judicial em questão. ... (Continua)

19 - STJ Penal e processo penal. Recurso em mandado de segurança. 1. Nulidade do acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º. Não ocorrência. 2. Inconstitucionalidade do CPP, art. 265. Não verificação. Precedentes desta corte. 3. Abandono do plenário do Júri. Situação que configura abandono da causa. Precedentes. 4. Existência de sanção disciplinar. Irrelevância. Caráter administrativo. Multa do CPP, art. 265. Caráter processual. Independência das instâncias. 5. Alegado motivo imperioso. Não configuração. Testemunha faltante. Ausência de cláusula de imprescindibilidade. CPP, art. 461. Indeferimento de oitiva de testemunha referida. CPP, art. 400, § 1º. 6. Multa aplicada ao defensor público. Impossibilidade. Atuação em nome da defensoria pública. Princípio da impessoalidade. Multa que deve ser suportada pela instituição. Possibilidade de ação regressiva. 7. Recurso em mandado de segurança provido em parte, para que a multa seja aplicada à defensoria pública.

«1 - Encontram-se devidamente refutados todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo acórdão recorrido, não havendo se falar, portanto, em ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Oitiva de testemunha. Ausência de demonstração de prejuízo. Discricionariedade do juiz. Agravo regimental não provido.

1 - Ao magistrado, no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, à parte requerente demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes. ... (Continua)

21 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Indeferimento de diligências. Cerceamento de defesa. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

22 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO DO art. 129, §1º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE DE OFÍCIO PORQUANTO O CONJUNTO PROBATÓRIO SE AFIGURA FAVORÁVEL AO APELANTE. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, SEU VIZINHO, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS QUE O IMPOSSIBILITARAM DE EXERCER AS SUAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. ACUSADO HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA E AO PASSAR EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA PASSOU A PERTUBÁ-LA, CHAMANDO-A POR APELIDOS. ATO CONTINUO, INGRESSOU NO TERRENO/QUINTAL DA CASA, O QUE FEZ COM QUE A VÍTIMA O MANDASSE EMBORA E FOSSE EM SUA DIREÇÃO, INSTANTE EM QUE ENTRARAM EM LUTA CORPORAL, COM A VÍTIMA LEVANDO A PIOR, POIS AO CAÍREM, SOFREU FRATURA NA PERNA. NO MÉRITO, AS VIAS DE FATO QUE FORAM OBJETO DO INDICIAMENTO FORAM PRECARIAMENTE INVESTIGADAS, MERECENDO DESTACAR QUE TESTEMUNHA EXPRESSAMENTE REFERIDA PELO ACUSADO NÃO FOI OUVIDA EM SEDE POLICIAL E NEM ARROLADA NA DENÚNCIA E, SEQUER OUVIDA COMO TESTEMUNHA REFERIDA PELO JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA ENTREVERO CORPORAL COM AGRESSÕES RECÍPROCAS E SEM CONFIRMAÇÃO DO DOLO DE LESIONAR A PERNA DA VÍTIMA, CUJO LAUDO INDIRETO SEQUER JUSTIFICOU A INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR TRINTA DIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA A ESSE RESPEITO, HAVENDO CONCAUSA SUPERVENIENTE, EIS QUE A VÍTIMA NÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO EM RAZÃO DE TER SE SUBMETIDO A CIRURGIA NO PÂNCREAS POUCO APÓS OS ACONTECIMENTOS, FATO CONFESSADO PELA VÍTIMA. INSTRUÇÃO ORAL DO FEITO QUE DEMONSTRA LESÕES E AGRESSÕES RECÍPROCAS, VALENDO CONSIGNAR A VERSÃO DA TESTEMUNHA WELLIGTON, GENRO DA VÍTIMA, EM JUÍZO, QUE SEQUER SE RECORDOU DO MOTIVO DO ENTREVERO CORPORAL E NEGOU TER PRESENCIADO OFENSAS, DESCREVEU AINDA QUE A BRIGA ACONTECEU COM MURROS DE PARTE A PARTE, CHUTES E «ATÉ SE AGARRAREM, OCASIÃO EM QUE FICARAM PUXANDO PARA UM LADO E PARA O OUTRO E FOI AÍ QUE ACABOU OCORRENDO A FRATURA DO PÉ DO ROBSON.

23 - STJ Designação de audiência específica para a oitiva das testemunhas referidas. Indicação dos testigos defensivos após o mencionado ato. Pleitos indeferidos. Ausência de previsão no CPP, art. 417 militar. Prejuízo não demonstrado. Mácula não caracterizada.

«1. Da análise das disposições contidas no CPP, art. 417 Militar, observa-se que não há qualquer obrigatoriedade ou mesmo a previsão da designação de uma audiência específica para a colheita dos depoimentos das pessoas referidas pelas testemunhas de acusação. ... (Continua)

24 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de psicóloga sobre o relacionamento matrimonial e a personalidade de sua paciente, ré no processo. Inadmissibilidade. Irrelevância para o desfecho da ação penal e apuração da verdade real. Hipótese em que não há fato delituoso testemunhado que justifique a violação do sigilo profissional a que estava obrigada a testemunha. Ordem de «habeas corpus concedida parcialmente para determinar o desentranhamento do depoimento da referida testemunha.

25 - STJ Prova testemunhal. Rol de testemunhas. Prazo para depósito. Testemunha residente em outra Comarca. Irrelevância. Testemunha inquirida por carta precatória. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 407 e CPC/1973, art. 410, II.

«... Apesar de ouvidas, de ofício, pelo Juízo da Comarca de João Monlevade, três das testemunhas arroladas pelos autores apenas quatro dias antes da audiência de instrução, foi indeferida a prova testemunhal requerida, tendo em vista a desobediência ao prazo previsto no CPC/1973, art. 407. Na ocasião, foi interposto agravo retido, insistindo na oitiva da testemunha residente em Belo Horizonte, tendo em vista que naquela cidade deveria ser ouvida, não trazendo nenhum prejuízo seu arrolamento fora do prazo do referido dispositivo legal.
O referido prazo, no entanto, é instituído em favor da outra parte, a fim de dar-lhe ciência acerca das pessoas que vão depor (Resp 67.007/MG - 3ª Turma - Rel. Min. Eduardo Ribeiro - j. 06/08/96 - DJ 29/10/96, p. 41642; AGA 88.563/MG - 4ª Turma - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - j. 27/06/96 - DJ 26/08/96, p. 29693). A lei não excepciona o prazo para as pessoas que devem ser ouvidas por meio de precatória, não havendo violação ao CPC/1973, art. 410, IIo indeferimento da oitiva da testemunha arrolada fora do qüinqüídio, eis que a referida norma apenas dispensa as testemunhas inquiridas por carta do dever de depor perante o juiz da causa. ... (Min. Castro Filho).... (Continua)

26 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula 357/STJ, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O e. TRT concluiu que, uma vez constatado que tanto o reclamante, quanto a testemunha por ele arrolada ajuizaram ação contra o mesmo empregador e que o processo judicial da testemunha possui sentença proferida com fundamentos baseados no testemunho feito pelo ora reclamante, há de se reconhecer a suspeição da referida testemunha nos presentes autos, dada a evidente troca de favores entres elas. Contudo, a decisão regional, tal como proferida, contraria o entendimento pacificado nesta Corte por meio da Súmula 357, segundo a qual: « Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregado «. Importante salientar, ainda, que a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a existência de ações movidas pela parte reclamante e por sua testemunha, contra o mesmo empregador, com reciprocidade testemunhal, não afasta, por si só, o entendimento consubstanciado no referido verbete, uma vez que a parcialidade da testemunha ou a alegada «troca de favores deve ser efetivamente comprovada, o que não se verifica no caso concreto, já que o e. Regional não registrou prova nesse sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

27 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELA INFRAÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NA FORMA DA LEI MARIA DA PENHA (art. 21 DO DECRETa Lei 3688/41, N/F DA LEI 11.340/06) . PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR PARA CONDENAR MATHEUS DE OLIVEIRA RONZEI COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO DL 3688/41, art. 21 À PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, NO REGIME ABERTO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA FUNDAMENTAR DECRETO CONDENATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, OU PELA CONCESSÃO DE SURSIS ESPECIAL, NA FORMA DO art. 78, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E PELA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O DENUNCIADO, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, PRATICOU VIAS DE FATO CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA ALINE MISAEL EIRAS OLIVEIRA, DESFERINDO UM TAPA EM SE ROSTO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ FRÁGIL PORQUANTO LACUNA PROBATÓRIA NÃO FOI PREENCHIDA E, NO CASO, ERA FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA QUE SOFREU UM TAPA DESFECHADO PELO SEU, SEU ENTÃO COMPANHEIRO COM QUEM TEM UMA FILHA, O QUE É POR ELE NEGADO. VÍTIMA E RÉU AFIRMAM QUE HAVIA TESTEMUNHA PRESENCIAL, ALÉM DA FILHA DO CASAL. AMBOS ASSIM REFERIRAM NA AIJ. VERSÕES CONFLITANTES QUE PODERIAM SER EXAMINADAS COM A OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA, MAS QUE NÃO FOI REQUERIA OU DETERMINADA A SUA OITIVA COMO AUTORIZA A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA GERADORA DE DÚVIDAS. RECURSO PROVIDO.

28 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Falta de porte de documentos na audiência. Testemunha reconhecida pelo reclamante. Possibilidade de identificação posterior. Dispensa de oitiva. Cerceamento de defesa caracterizado. Nulidade declarada. Violação do CF/88, art. 5º, LV. CPC/1973, art. 405. CLT, art. 828 e CLT, art. 829.

«Testemunha que não portava documentos por ocasião da audiência não está impedida. Ausência de fundamento legal para a referida dispensa. Podem depor como testemunhas todas as pessoas exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. CPC/1973, art. 405. Testemunha indicada pela reclamada que foi reconhecida pelo reclamante. Protesto apresentado tempestivamente. Possibilidade de identificação posterior. Crime de falso testemunho. É compreensível a preocupação generalizada de juízes e funcionários inteiramente dedicados à Justiça do Trabalho - na maioria das vezes dispensando até cursos de especialização e aperfeiçoamento no país e no exterior - em agilizar. Mas é imperiosa a preservação do direito processual das partes à realização da prova. Recurso patronal a que se dá provimento.... (Continua)

29 - STJ Processo penal. «Habeas corpus. Descaminho. Falsificação. Quadrilha ou bando. Operação narciso. (1) cerceamento de defesa. Requerimentos deferidos na fase da defesa preliminar. Alegação de cumprimento deficiente. (a) atualização de andamento de procedimentos administrativos fiscais. Providência que pode ser efetivada diretamente pela defesa. Prejuízo. Ausência. (b) falsidade ideológica. Perícia. Não cabimento. (c) laudo merceológico. Descaminho. Imprescindibilidade de exame direto. Ilegalidade. Não reconhecimento. (d) oitiva de testemunha referida. Indeferimento. Fundamentação. Constrangimento. Ausência. (2) direito de recorrer em liberdade. Pedido incidental. Cautelaridade na constrição. Ausência. Constrangimento ilegal. CPP, art. 158. CPP, art. 167. CPP, art. 499. CP, art. 288. CP, art. 299. CP, art. 334, § 3º.

«1 - Somente se reconhece nulidade no indeferimento de diligências na fase do CPP, art. 499 quando o magistrado o faz de modo imotivado. ... (Continua)

30 - STM Crime militar. Estelionato. Desclassificação. Tráfico de influência. Preliminar de nulidade. Inocorrência de cerceamento de defesa. CPM, art. 251. CPM, art. 336.

«Não deve ser acolhida a preliminar de nulidade, por indeferimento de pedido para oitiva de testemunha referida, se a Defesa foi devidamente intimada para produção da prova oral e deixou de fazê-lo. ... (Continua)

31 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a oitiva de testemunha em ação de improbidade administrativa. Possibilidade de produção de provas pelo réu revel, desde que compareça aos autos em tempo oportuno. Inteligência dos arts. 346, parágrafo único, e 349 do CPC/2015 e da Súmula 231 do C. STF. Caso dos autos em que o rol foi apresentado de forma intempestiva, na véspera da audiência de instrução designada. Ausência injustificada do réu e de seu advogado na audiência, o que autorizava a dispensa da prova pelo juízo. CPC/2015, art. 362, § 2º. Preclusão da prova. Redesignação da audiência para oitiva de testemunha referida, admitida como testemunha do juízo, que não implica ofensa à paridade de tratamento. Contraditório e ampla defesa respeitados. Decisão mantida, por fundamentos diversos. Recurso não provido... (Continua)

32 - TRT2 Litigância de má-fé geral litigância de má-fé. Multa aplicada à testemunha. Comprovada divergência entre o depoimento da testemunha da autoria e suas próprias declarações, correta a aplicação da multa por litigância de má-fé à reclamante, decorrente da condução do depoimento daquela testemunha, concluindo de forma apropriada o mm. Juízo sentenciante que ela foi instruída anteriormente. Outrossim, não prospera a aplicação de multa à referida testemunha, com fulcro no CPC/1973, art. 14, parágrafo único, somente aplicável única e exclusivamente às hipóteses de violação do, V do mesmo dispositivo, o que não ocorreu no caso presente, bastando para tanto a determinação de expedição de ofícios à delegacia de polícia federal e ao Ministério Público federal, por haver indícios do crime de falso testemunho. Recurso ordinário interposto pela reclamante, provido nesse sentido.

33 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PROVA NOVA - CONDENAÇÃO DEFINITIVA DE TESTEMUNHA PELA PRÁTICA DE CRIME E INVESTIGAÇÃO DA REFERIDA TESTEMUNHA EM AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE -

Tendo em vista que o fato de um dos policiais ter sido condenado definitivamente pela prática do crime previsto no art. 273, § 1º-B, II e III, do CP e responder à ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa não se mostrou suficiente para afastar os demais elementos de prova amealhados aos autos no tocante à prática dos delitos imputado ao peticionário, pois, além de se tratar de fatos diversos aos tratados aqui, seu depoimento prestado nestes autos foi corroborado pelos depoimentos dos outros policiais, bem como pelos demais elementos de provas trazidos aos autos, inviável a solução absolutória. Condenação devidamente fundamentada na r. sentença e no V. Acórdão, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Revisão conhecida e, no mérito, indeferida... (Continua)

34 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU PROVADO QUE TENHAM PRATICADO O CRIME DE ROUBO A ELES IMPUTADOS, UMA VEZ QUE A VÍTIMA NÃO OS RECONHECEU EM SEDE JUDICIAL. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE QUE SEJA DECOTADO DA CONDENAÇÃO O AUMENTO PELA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL E QUE SEJA FIXADO O REGIME SEMIABERTO. ACOLHIMENTO DOS INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS, ORA RECORRENTES, EM PERFEITA COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, SUBTRAÍRAM, PARA SI, COISAS ALHEIAS MÓVEIS CONSISTENTES NA QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) E EM UM APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DA MARCA MOTOROLA, VINCULADO À OPERADORA NEXTEL, DE PROPRIEDADE DE ISAÍAS RODRIGUES JUNIOR, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSUBSTANCIADA NO ANÚNCIO DO ASSALTO E NA EMPUNHADURA OSTENSIVA DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA A MANTENÇA DOS JUÍZOS DE REPROVAÇÃO. VÍTIMA DE ROUBO QUE NÃO REGISTROU O FATO APÓS O OCORRIDO, SÓ VINDO A FAZÊ-LO DIAS APÓS QUANDO UM COLEGA TAXISTA INFORMOU TER VISTO OS SUPOSTOS ROUBADORES NO INTERIOR DE UM SHOPPING, O QUE LEVOU A VÍTIMA A PEDIR AUXÍLIO AOS SEGURANÇAS QUE DETIVERAM OS ACUSADOS, UM DELES PORTANDO UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DOS ROUBADORES PELA VÍTIMA POR NÃO TER REGISTRADO O FATO. VÍTIMA QUE EM JUÍZO NÃO RECONHECEU OS ACUSADOS. TESTEMUNHA REFERIDA QUE PODERIA ESCLARECER PARTE DOS FATOS E ATÉ QUANTO AOS ROUBADORES QUE NÃO FOI OUVIDA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA MANIFESTA. RECURSO PROVIDO.

35 - TJPE Penal e processual penal. Correição parcial. Requerimento de diligência formulado pelo Ministério Público de localização da testemunha/vítima. Indeferimento. Ausência de qualquer tentativa por parte do parquet para obter informações da referida vítima. Correição parcial não provida.

«I - O Ministério Público é investido, constitucionalmente, do poder de requisitar diligências e informações necessárias para o fiel cumprimento de suas atribuições. ... (Continua)

36 - STJ Cpp, art. 400. Interrogatório realizado após a entrada em vigor da Lei 11.719/2008. Mácula não arguida pela defesa em audiência. Inviabilidade de reconhecimento de nulidade com a qual concorreu a parte. CPP, art. 565. Eiva não configurada. Recurso não provido

«1 - De acordo com o CPP, art. 565, «nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. ... (Continua)

37 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de homicídio. Testemunha que presenciou a confissão do acusado. Testemunho indireto e de ouvir dizer rechaçado. Testemunho direto da confissão do acusado. Indícios suficiente de autoria. Decisão de pronúncia. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem considerados de «ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o testemunho direto, prestado em juízo, em que se relata a confissão do acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença de indícios suficientes de autoria. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA MÉDIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA DURANTE A OITIVA DE TESTEMUNHA - OCORRÊNCIA -

Não tendo as oitivas das testemunhas sido acompanhadas da defesa técnica do sentenciado, impõe-se a nulidade do procedimento administrativo disciplinar, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Agravo provido, para reconhecer a nulidade do procedimento administrativo disciplinar 06/2024, em relação à suposta prática de falta disciplinar cometida em 01.07.2024, a partir das oitivas das testemunhas Fábio Vogmann Rodrigues e Claudio Guerreiro Tangerino, ante a ausência de acompanhamento das referidas oitivas pela defesa técnica, determinando o retorno dos autos à origem, para que, após o cumprimento de referida formalidade, seja proferida outra decisão quanto à falta disciplinar... (Continua)

39 - TJSC Apelação criminal. Tortura praticada contra enteada (Lei 9.455/97, art. 1º, II, c/c seu § 4º, II). Sentença condenatória. Recurso do acusado.

«Tese - Comete crime de tortura, e não de maus-tratos, o indivíduo que, além de aplicar castigos desproporcionais em criança sob sua guarda, provoca intenso sofrimento, em reiteradas oportunidades, ao jogar água em seu rosto para fazê-la despertar. ... (Continua)

40 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA DOENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEPOR. CPC/2015, art. 451, II. Ante a possível violação do CPC/2015, art. 451, II, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA DOENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEPOR. CPC/2015, art. 451, II. Consta do acórdão regional que, durante a audiência para oitiva das testemunhas, a testemunha não apresentava condições de saúde para depor, pois estava chorando muito no corredor localizado fora da sala de audiências. O médico do TRT foi convocado para conversar com ela, que lhe contou tomar remédio para depressão e ansiedade e não querer participar da audiência, nem naquele momento, nem no futuro. Por fim, o médico aconselhou o Juiz a dispensá-la do interrogatório. Ao dispensar a oitiva da referida testemunha, o Juiz indeferiu o pedido do reclamante de substituição. O TRT entendeu que não houve cerceamento do direito de defesa do reclamante pelo indeferimento da substituição de testemunha uma vez que na audiência anterior, adiada em virtude do não comparecimento das testemunhas, informou às partes que não admitiria a substituição das testemunhas já indicadas. Em regra, as testemunhas arroladas não podem ser substituídas, conforme foi comunicado durante audiência. No entanto, o próprio CPC admite exceções e a hipótese dos autos se enquadra na prevista no, II do referido dispositivo. Sendo assim, a testemunha arrolada que não tinha condições de prestar depoimento por questões de saúde deveria ter sido substituída para evitar cerceamento ao direito de defesa da parte, nos termos da CF/88, art. 5º, LV. Recurso de revista conhecido e provido.

41 - TRT3 Oitiva de testemunha. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença proferida.

«Se a tese da reclamada depende da oitiva de testemunha para produzir prova do alegado na defesa, contraprova do noticiado pelas testemunhas arregimentadas pela reclamante, bem como para desconstituir a prova pericial (que se referia a condição de trabalho estressante que culminou em doença ocupacional - transtorno de adaptação), o impedimento de produzir a prova configura prejuízo, em virtude de cerceamento de defesa, constituindo causa de nulidade da sentença (CLT, art. 794), mormente porque a recorrente foi sucumbente em todos os objetos dos pedidos.... (Continua)

42 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

43 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO (art. 304 C/C art. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU NAS PENAS DO art. 304, C/C art. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR FLAGRANTE PREPARADO ¿ ATIPICIDADE E, EVENTUALMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DO CRIME PROGRESSIVO, APLICAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO E A SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O DENUNCIADO, LIVREMENTE E CONSCIENTEMENTE, FEZ USO DO DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO, CORRESPONDENTE AO SIMULACRO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, COM NUMERAÇÃO 1405320486, DO ESTADO DA BAHIA, EM NOME DE MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS. A DENÚNCIA LIMITOU-SE A IMPUTAR AO RÉU, ORA APELANTE, O CRIME DE CP, art. 297 E TÃO SOMENTE ISSO, SEM, MINIMAMENTE, DESCREVER A CONDUTA DA SUPOSTA CONTRAFAÇÃO, SEQUER EM CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA DO CP, art. 29. NÃO TENDO A PEÇA ACUSATÓRIA DESCRITO FATICAMENTE A CONDUTA QUE PRETENDEU IMPUTAR NÃO HÁ COMO SER O DENUNCIADO CONDENADO, INDEPENDENTE DE EXISTIREM PROVAS DA SUPOSTA CONTRAFAÇÃO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, CARENTE DE QUALQUER PROVA, NO PONTO. DENÚNCIA QUE NÃO DEVERIA SEQUER TER SIDO RECEBIDA QUANTO AO REFERIDO DELITO. A ACUSAÇÃO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO EM QUE O RÉU FOI DETIDO QUANDO ESTAVA EM SUA RESIDÊNCIA E NENHUM ILÍCITO ESTAVA COMETENDO, RAZÃO PELA QUAL A SOLICITAÇÃO DA SUA IDENTIFICAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES, EM TESE, PODERIA ATÉ SER QUESTIONADA EM TERMOS DE FLAGRANTE DELITO, TEVE ORIGEM EM UMA SUPOSTA INFORMAÇÃO DADA PELA COMPANHEIRA QUE JAMAIS PRESTOU DECLARAÇÕES EM SEDE POLICIAL E SEQUER FOI ARROLADA NA DENÚNCIA E NEM OUVIDA COMO TESTEMUNHA REFERIDA PELOS POLICIAIS EM JUÍZO. DOCUMENTO DE IDENTIDADE QUE AO OLHAR COMUM DE QUALQUER CIDADÃO SE AFIGURA INIDÔNEO COM VISÍVEIS MANCHAS NO RETRATO, ALÉM DE OUTRAS CONSTATAÇÕES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA PARA A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO TAMBÉM POR ESSE CRIME. RECURSO PROVIDO.

44 - STJ «Habeas corpus preventivo. Pedido de liminar deferido. Prova testemunhal. Testemunha que figura como ré em processo conexo. Garantia contra a auto-incriminação. Concessão definitiva da ordem. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXIII.

«Não obstante tenha a testemunha a obrigação de comparecer em juízo e de responder a todos os questionamentos que lhe forem feitos, há de ressalvar aquelas perguntas cujas respostas poderão servir para sua incriminação em outro(s) processo(s).O ordenamento jurídico brasileiro garante às testemunhas a prerrogativa contra a auto-incriminação. Liminar confirmada, ordem concedida.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Fraude à licitação, corrupção ativa e corrupção passiva. Apontada nulidade decorrente de testemunho judicial por carta precatória. Depoimento da referida testemunha que não constitui única prova utilizada para a condenação. Prejuízo não demonstrado.Pas de nullité sans grief. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não reconhecido. Agravo desprovido.

1 - De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o reconhecimento de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo suportado pelo acusado, por aplicação do princípio pas de nullité sans grief, a teor do que dispõe o CPP, art. 563 (AgRg no RHC 198.042/PE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em, DJe de), o que 9/9/2024 12/9/2024 não foi demonstrado nos autos. 2.Nulidade da oitiva de testemunha de acusação reconhecida pelo Tribunal de origem e prova desentranhada dos autos. Condenação do agravante em razão da existência de outras provas suficientes à comprovação da autoria e da materialidade do crime. A discussão acerca das demais provas produzidas em juízo demandaria indevido revolvimento de fatos e de provas, o que é inadmissível na via estreita do habeas corpus.... (Continua)

46 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Informante. Nulidade por cerceamento de defesa. Contradita da testemunha. Demanda idêntica à do reclamante. Pedido de danos morais. Testemunha ouvida como informante.

«O fato de a testemunha estar pleiteando indenização por danos morais em razão do uso de banheiros supostamente imundos, tal como postulado nesta reclamatória, não a equipara ao inimigo capital da reclamada, a justificar o acolhimento da contradita. Tampouco o fato de haver demanda idêntica, patrocinada pelos mesmos advogados, na forma como determina a Súmula 357/TST. Saliente-se que a referida Súmula não faz restrições, nem mesmo quanto ao objeto da ação. Trata-se, em última análise, do princípio da ampla defesa, tornando viável o depoimento da testemunha que, restrita ou exclusivamente, conhece a verdade dos fatos e, portanto, advertida e compromissada, não se esquivaria de trazer ao feito os elementos essenciais à elucidação da matéria controvertida. Todavia, se colhida a oitiva como informante, afasta-se o cerceamento de defesa, porquanto no Juízo revisor pode-se dar entendimento diverso.... (Continua)

47 - TJRS Correição parcial. Acolhimento de contradita arguida pela defesa. Exclusão de testemunha arrolada pela acusação. Error in procedendo. Inversão tumultuária das fórmulas legais. Correição deferida, a fim de que a testemunha J. E. S. Seja inquirida em audiência. CPP, art. 207.

«O profissional da saúde tem obrigação legal de comunicar a ocorrência de crime de ação pública incondicionada, exceto em se tratando de fato atribuído a seu paciente. A testemunha em questão atendeu à vítima, menor de idade, que não ficou exposta a procedimento criminal, mas sim sua genitora. Possibilidade do testemunho do médico, por ausente violação a segredo profissional. ... (Continua)

48 - STJ Sucessão. Formalização de testamento. Testemunha. CCB, art. 1.648.

«O acórdão deu regular aplicação ao CCB, art. 1.648, que prevê a exigência de que pelo menos três testemunhas que assinaram o testamento particular o confirmem. Na hipótese, apenas duas o fizeram, motivo pelo qual, de acordo com a determinação do referido dispositivo, foi indeferido o pedido de formalização do testamento.... (Continua)

49 - TJSP Prova. Testemunha. Audiência de instrução. Não comparecimento da advogada do autor no horário designado. Dispensa da produção das provas. Descabimento. Faculdade do Magistrado (CPC, art. 453, § 2º), que deve analisar o caso concreto. Hipótese em que a oitiva de testemunhas era imprescindível para o deslinde do feito. Ausência de produção da referida prova que cerceou o direito do apelante de comprovar os fatos por ele alegados na inicial. Recurso provido para anular a sentença e determinar a oitiva das testemunhas arroladas.

50 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento / suspeição. Suspeição de testemunha. Contradita acolhida. Ausência de nulidade processual.

«Reconhecendo a testemunha, ao ser contraditada, que foi alvo de investigação criminal instaurada por iniciativa da reclamada, o que desencadeou uma denúncia pelo Ministério Público, é de se privilegiar a percepção do Juízo, instrutor do feito, que em contato pessoal com os envolvidos, decidiu pela falta de isenção de ânimo da referida testemunha para depor. Arguição de nulidade que se rejeita.... (Continua)