Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NO PRAZO LEGAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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