Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE, AUTORIA E EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADOS - DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA, NÃO ARROLADA PELAS PARTES NO MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO PARA TANTO - PODER INSTRUTÓRIO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.