retorno a origem
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Retorno à origem. Embargos de declaração. Nulidade da decisão. Prestação jurisdicional incompleta.

«A não apreciação das omissões apontadas por meio de embargos de declaração opostos pela parte, enseja a nulidade da decisão, com o consequente retorno à origem para nova apreciação das questões, com o objetivo de saneamento da prestação jurisdicional que se revelou incompleta.... (Continua)

2 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Nulidade. Ocorrência. Suspensão condicional do processo. Requisitos preenchimento. Benefício, entretanto, não ofertado. Violação ao direito subjetivo do réu. Anulação do feito criminal a partir do recebimento da denúncia. Necessidade. Retorno à origem para regular processamento com a oferta dos benefícios. Preliminar acolhida.

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COPEL. SENTENÇA CASSADA. NECESSIDADE DO RETORNO À ORIGEM PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FEITO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO PARA JULGAMENTO.

Recurso prejudicado.... (Continua)

4 - TRT3 Ausência de documentos nos autos. Retorno à origem para regularização.

«Não se encontrando nos autos os controles de pontos colacionados pelo reclamado, e não se verificando a ocorrência de desentranhamento de documentos, converte-se o julgamento em diligência com o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja sanada a irregularidade.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Autos. Retorno à origem. Necessidade. 1. Constatada a negativa de prestação jurisdicional em virtude do não enfrentamento de argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador, é de rigor a determinação de retorno dos autos à origem para que realize novo julgamento.

2 - Agravo interno não provido. ... (Continua)

6 - TJSP Extinção do processo. Ação Civil Pública. Desnecessária formação de litisconsórcio passivo na medida em que se apura ato ímprobo praticado por agente político. Precedentes. Extinção afastada. Determinação do retorno à origem para regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

7 - STJ Nulidade do processo. Anulação do feito. Retorno à origem. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 267, IV.

«Não viola o CPC/1973, art. 267, IV, o aresto recorrido em razão de, acolhendo pedido constante da apelação, ter determinado o retorno do feito à origem, decretando a nulidade do feito a partir do momento em que a autora deveria ter sido intimada a promover a citação dos referidos litisconsortes.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno à origem. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido, efetivamente, foi omisso, não abordando as questões suscitadas desde a apelação, merecendo nova análise pela Corte de origem. ... (Continua)

9 - TJSP Prova. Produção. Perícia técnica não realizada. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Tratamento «Home Care. Indicação médica demonstrada. Necessidade de realização da prova pericial médica para delimitação das funções dos profissionais, observando-se o quadro de saúde apresentado pelo autor. Sentença anulada. Retorno à origem. Recurso provido.

10 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Execução de duplicatas. Exequente que não comprovou a realização do serviço. Irresignação. Alegação de que o Magistrado deveria antes ter determinado a juntada dos documentos faltantes. Acolhimento. OCPC/1973, art. 284 determina que se a inicial não estiver em termos, antes de indeferi-la deve o Juiz determinar que o autor a emente ou complete no prazo de dez dias. Recurso provido, para retorno à origem, em prosseguimento.

11 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184/STF. AUTOS QUE NÃO FICARAM PARALISADOS POR MAIS DE UM ANO. RETORNO A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO.

12 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184/STF. AUTOS QUE NÃO FICARAM PARALISADOS POR MAIS DE UM ANO. RETORNO A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO.

13 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COM PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. SENTENÇA DO JUÍZO DE ORIGEM CONTRADITÓRIA. CONTRADIÇÃO NÃO SANADA ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSOS PREJUDICADOS.

14 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Honorários. Determinação de retorno à origem. Adequação ao Tema 1.076/STJ. Manifestação irrecorrível. Precedentes.

A manifestação dos ministros do STJ que determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com precedente firmado em recurso repetitivo latu sensu não possui carga decisória, sendo portanto irrecorrível. Precedentes. ... (Continua)

15 - TJSP Imposto. Propriedade de veículos automotores. Cobrança relativa a período em que empresa executada não mais existia por conta de incorporação. Possibilidade de substituição da certidão da dívida ativa a teor do disposto no Lei 6830/1980, art. 2º, § 8º combinado com o CPC, art. 616. Decisão de extinção do processo reformada, determinado o retorno à origem para emenda da inicial e substituição da certidão da dívida ativa. Recurso fazendário provido.

16 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E SEM A INTIMAÇÃO PARA A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTAR A RESPEITO. PROVAS QUE EMBASARAM O FUNDAMENTO E CONVENCIMENTO DO JUÍZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Recurso inominado prejudicado.... (Continua)

17 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. POLTRONAS. DECADÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, II DO CPC). DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 10. NULIDADE VERIFICADA. RETORNO À ORIGEM. ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)

18 - STF Constitucional e processual civil. Agravo regimental em ação cautelar. Destrancamento de recurso extraordinário sobrestado na origem, com base na sistemática de repercussão geral. Inviabilidade. Jurisdição do STF não instaurada. Precedentes. Manutenção da determinação de retorno à origem, para julgamento como agravo interno. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

19 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos dedeclaração no agravo em recurso especial. Agravo deinstrumento. CPC, art. 485, III. Abandono de causa. Alegação. Análise. Omissão. Requisitos. Art. 1.022, II, docpc. Violação. Retorno à origem para rejulgamentodos embargos de declaração. Configura afronta ao CPC/2015, art. 1.022 a omissão do tribunal de origem em emitir juízo de valor a respeito de tema relevante para a solução da controvérsia, sendo impositiva, na situação dos autos, a anulação do julgado que apreciou os embargos decla ratórios e o retorno dos autos a origem, a fim de que os vícios sejam sanados. Agravo interno não provido.

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questão afetada sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Retorno à origem e suspensão.

«1 - A afetação de recurso especial como representativo da controvérsia impõe ao Tribunal de origem a suspensão de recursos interpostos em face da mesma questão de direito até julgamento definitivo da controvérsia. ... (Continua)