Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos dedeclaração no agravo em recurso especial. Agravo deinstrumento. CPC, art. 485, III. Abandono de causa. Alegação. Análise. Omissão. Requisitos. Art. 1.022, II, docpc. Violação. Retorno à origem para rejulgamentodos embargos de declaração. Configura afronta ao CPC/2015, art. 1.022 a omissão do tribunal de origem em emitir juízo de valor a respeito de tema relevante para a solução da controvérsia, sendo impositiva, na situação dos autos, a anulação do julgado que apreciou os embargos decla ratórios e o retorno dos autos a origem, a fim de que os vícios sejam sanados. Agravo interno não provido.