Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 616
NORMA REVOGADA.
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
- Execução. Petição inicial. Correção
- Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida.
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Execução. Petição inicial. Emenda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 801 (Execução. Petição inicial. Correção).
CPC/2015, art. 801 (Execução. Petição inicial. Correção).
Modelo de Recurso Adesivo em Ação de Posse Cível
Explore um modelo de recurso adesivo ao recurso de apelação cível, aplicado em uma ação de posse, destacando os aspectos legais e processuais pertinentes ao caso e o pedido de reconhecimento de indenizações por benfeitorias.
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Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde
Modelo de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra operadora de plano de saúde por descredenciamento de serviços sem prévio aviso, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais coletivos.
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