Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. POLTRONAS. DECADÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, II DO CPC). DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 10. NULIDADE VERIFICADA. RETORNO À ORIGEM. ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)