relaxamento da prisao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Em flagrante. Revogação. Desacolhimento. Agentes presos por crime de tráfico de entorpecentes. Pretendido relaxamento da prisão. Denegação. Crime permanente que enseja a situação de flagrância. Inexistência, por outro lado, de irregularidade do auto a possibilitar o relaxamento da prisão. Constrangimento ilegal inexistente. «Writ denegado.

2 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO. NULIDADE DA ABORDAGEM. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA

Não se vislumbra, à primeira vista, qualquer irregularidade na abordagem ao paciente que seja apta a determinar o relaxamento da prisão neste momento processual. ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - STJ Prisão preventiva. Relaxamento. Prazo da investigação excedido. Necessidade de diligência. Situação em tese justificada. Particularidade do caso concreto. Delonga que se confirmou ao longo do tempo. Ausência de razoabilidade. Inquérito em aberto há mais de ano. Relaxamento da prisão a ser mantido.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o excesso de prazo para a conclusão do inquérito, em caso de réu preso, não confere, por si só, direito à liberdade, porquanto deve ser visto em meio à razoabilidade e em conjunto com as demais fases da persecução penal. ... (Continua)

5 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - NULIDADE DO RECONHEIMENTO FOTOGRÁFICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - DESCABIMENTO. ORDEM DENEGADA.

I. Os argumentos que subsidiam o pedido de trancamento da ação penal e relaxamento da prisão demandam análise profunda de provas, não sendo a estreita via do Habeas Corpus momento adequado para tanto.... (Continua)

6 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Mostra-se necessário o relaxamento da prisão preventiva se os recorridos encontram-se presos por tempo superior ao prazo legalmente previsto para a conclusão das investigações.... (Continua)

7 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

O paciente, juntamente com outros indivíduos, foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico. 2. Prisão em flagrante convertida em preventiva, na audiência de custódia, para a garantia da ordem pública e correta instrução criminal. 3. Pedido de relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Impossibilidade de revogação da prisão cautelar almejada, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas e, da mesma forma, descabido o pedido de relaxamento da prisão diante de medida cautelar imposta com estrita observância dos ditames legais. ... (Continua)

9 - TJMG HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO DE FLAGRÂNCIA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - INVIABILIDADE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INVIABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. 1.

Não há ilegalidade na atuação policial durante o ingresso em domicílio se há demonstração de fundadas razões acerca da prática em flagrante de crime permanente, e, por conseguinte, nem constrangimento ilegal que demande relaxamento da prisão e trancamento da ação penal. 2. Ordem denegada.... (Continua)

10 - TJSP HABEAS CORPUS - RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA -

Ordem não cumprida, em razão da alegada inoperância do BNMP - Suposta inércia do cartório de Garanhuns/PE - Incompetência da E. 5ª Câmara de Direito Criminal, e, em consequência, do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Writ não conhecido... (Continua)

11 - STF Prisão preventiva. O excesso de prazo, nos crimes hediondos, impõe o relaxamento da prisão cautelar. CPP, art. 312. CF/88, art. 5º, LXV.

«- Impõe-se o relaxamento da prisão cautelar, mesmo que se trate de procedimento instaurado pela suposta prática de crime hediondo, desde que se registre situação configuradora de excesso de prazo não imputável ao indiciado/acusado. A natureza da infração penal não pode restringir a aplicabilidade e a força normativa da regra inscrita no CF/88, art. 5º, LXV, que dispõe, em caráter imperativo, que a prisão ilegal «será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Precedentes.... (Continua)

12 - TJMG "HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA - OMISSÃO DE SOCORRO - FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL - DENÚNCIA OFERECIDA - PREJUDICIALIDADE - ORDEM DENEGADA. 01.

Estando a decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente no Sistema «PJE, à disponibilidade das partes, não deve se cogitar nulidade do decreto prisional. 02. Para fins de aferição de eventual excesso de prazo ensejador do relaxamento da prisão preventiva, deve-se proceder a uma contagem global e unificada dos prazos processuais legalmente assinalados, em atenção ao Princípio da Razoabilidade. 03. Resta prejudicado o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial face à superveniência do oferecimento da Denúncia e consequente encerramento da fase investigativa. 04. Denegada a ordem de «Habeas Corpus".... (Continua)

13 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM MOMENTO POSTERIOR AO RELAXAMENTO DA PRISÃO.  REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 NÃO EVIDENCIADOS. QUANTIDADE DE DROGAS QUE, POR SI SÓ, NÃO FUNDAMENTA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PACIENTE PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE EM QUE CONHECIDA, CONCEDIDA EM PARTE, POR MAIORIA. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus que almeja relaxamento da prisão cautelar. Impossibilidade, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas. Trata-se, ademais, de crime grave e equiparado a hediondo, que reclama a manutenção da prisão processual para a garantia da ordem pública. ... (Continua)

15 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 121,§ 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

16 - TJSP Prisão. Preventiva. Excesso de prazo para a instrução criminal. Paciente preso cautelarmente há mais de um ano. Morosidade na tramitação do processo. Ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Relaxamento da prisão cautelar. Necessidade. Irrelevância da gravidade dos crimes. Ordem concedida.

17 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Paciente denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 2º, caput e §§ 2º e 4º, II e IV, da Lei 12.850/13; art. 333, caput e parágrafo único, por diversas vezes, na forma dos arts. 29 e 71, caput, todos do CP, em concurso material. 2. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública (gravidade da conduta e risco de reiteração delitiva), conveniência da instrução processual, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. 3. Pretensão de relaxamento da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. ... (Continua)

18 - STF 2. Prisão em flagrante. Flagrante. Inexistência de estado de flagrância, quanto ao crime de tráfico. Relaxamento. Habeas corpus concedido de ofício. A inexistência de elementos que indiquem a ocorrência de qualquer das hipóteses do CPP, art. 302 impõe o relaxamento da prisão em flagrante.

19 - TJMG Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Habeas corpus. Furto. Relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal próxima de seu encerramento. Aij designada. Ausência de constrangimento ilegal. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada

«- Não se justifica a concessão do relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa, quando a instrução criminal se encontra próxima de se encerrar. ... (Continua)

20 - TJMG HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PGJ - RELAXAMENTO DA PRISÃO - PEDIDO PREJUDICADO - PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO.

Encontra-se prejudicado o pedido de relaxamento da prisão do agente, vez que já foi posto em liberdade. ... (Continua)