Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - NULIDADE DO RECONHEIMENTO FOTOGRÁFICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - DESCABIMENTO. ORDEM DENEGADA.
I. Os argumentos que subsidiam o pedido de trancamento da ação penal e relaxamento da prisão demandam análise profunda de provas, não sendo a estreita via do Habeas Corpus momento adequado para tanto.... ()
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