prova da posse e do esbulho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (arts. 926 e 927, CPC).... (Continua)

2 - TJSP Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Acordo entre as partes para desocupação do imóvel. Não cumprimento pela agravante. Prova da posse e do esbulho a menos de ano e dia. Liminar deferida. Decisão mantida.

3 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

legitimidade ativa deve ser analisada com base na teoria da asserção, considerando-se os fatos afirmados na petição inicial. ... (Continua)

4 - TJMG Ação possessória. Uso prolongado de serventia. Apelação cível. Ação possessória. Passagem não titulada. Uso prolongado da serventia. Presunção de aparência e consentimento. Requisitos. Prova da posse e do esbulho. Deferimento. Sentença mantida

«- Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (arts. 926 e 927,CPC/1973). ... (Continua)

5 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Possessória. Interdito proibitório. Prova da posse e do esbulho ou turbação iminente que incumbe ao autor da demanda. Produção de prova pericial, oportunamente requerida pela parte. Necessidade. Violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

6 - STJ Recurso especial. Ação possessória. Reintegração de posse. Prova da posse e do esbulho. Não comprovação da posse integral da área. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«4. A sentença de primeiro grau, mantida integralmente pelo acórdão recorrido, para concluir pela ausência dos requisitos necessários à procedência integral da ação de reintegração de posse, incursionou detalhadamente na apreciação do conjunto fático-probatório (requerimentos administrativos, contratos, fotos, desenhos, além de inspeção judicial). 5. A verificação da procedência dos argumentos postos no recurso especial exigiria por parte desta Corte o reexame de matéria fática, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, consoante entendimento da Súmula 7/STJ.... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DITADOS PELO CPC, art. 561 - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE -PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 561, a concessão da tutela possessória exige a comprovação da posse do autor, da prática de esbulho pelo réu, da data deste e da perda da posse por aquele. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VAGA DE GARAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

9 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse de veículo objeto de ação possessória. Sustenta-se a posse mansa e pacífica desde a aquisição do bem, bem como a ocorrência de esbulho possessório praticado a mando da parte contrária. Pleiteia-se a antecipação da tutela recursal para a imediata restituição do veículo. ... (Continua)

10 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi concedida a liminar de manutenção de posse, pleiteada pela parte autora em desfavor da parte ré, por entender preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida. ... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

12 - TJSP Possessória - Reintegração de posse - Necessidade de estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 561 do atual CPC para a caracterização do pedido como possessório - Ação possessória que comporta apenas como causa de pedir a posse, não podendo existir discussão sobre domínio ou propriedade - Não preenchidos tais requisitos, não é possível tutelar o direito da autora pela via possessória.

13 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. PROVA DOCUMENTAL INDICANDO A POSSE DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO SATISFEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse c/c demolitória. Os apelantes sustentam que sempre exerceram posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide e que esta foi esbulhada pelos apelados. Alegam que o juízo de primeiro grau se baseou indevidamente em documentos insuficientes, desconsiderando provas testemunhais e documentos que demonstrariam sua posse de longa data. ... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO.

AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU, MINIMAMENTE, DO ENCARGO DA PROVA QUE LHE COMPETIA, ENVOLVENDO PROVA DA POSSE E DO ESBULHO, ESTE, ALEGADAMENTE, REMONTANDO HÁ MAIS DE 05 DO INGRESSO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE POSSE VELHA.... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO de reintegração de posse - AUTORES - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSTERIOR rescisão EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - autores - posse indireta durante a negociação - ÔNUS DA PROVA - CUMPRIMENTO - ARTS. 373, I, 561 DO CPC E art. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL - RÉ - INVASÃO DA ÁREA - ESBULHO - RECONHECIMENTO - retomada do bem - possibilidade - esbulho - caracterização - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Admite-se, conforme a jurisprudência do STJ, a concessão da proteção possessória liminar ainda que se discuta posse velha, devendo, nesta hipótese, apurar-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300). Estando caracterizada qualquer circunstância que indique a conformação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o deferimento do pedido de tutela de urgência para a reintegração na posse do imóvel é medida de rigor. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe à parte autora provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (CPC, art. 560 e CPC art. 561). ... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO.

Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.... (Continua)

19 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Gratuidade Processual - Deferimento parcial do benefício para abranger somente as custas e despesas processuais - Ausência de prova hábil da posse anterior e do alegado esbulho - Demanda que versa exclusivamente sobre relação possessória e não petitória - Documentos que não demonstraram cabalmente a posse anterior da requerente - Autor que não se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (CPC/2015, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso não provido, com majoração da verba honorária, não alcançada pela gratuidade ora concedida.

20 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Esbulho - Autor que alega ter a posse exclusiva sobre imóvel - Demanda julgada improcedente - Autor que não provou a ocorrência do alegado esbulho praticado pelo réu (CPC, art. 373, I) - Prova dos autos que demonstra a existência de composse entre as partes - Ademais, é fato incontroverso que o uso do bem foi permitido pela proprietária, mãe e tia das partes, que notificou o recorrente para proceder com sua devolução - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado (CPC, art. 85, § 11).