Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. PROVA DOCUMENTAL INDICANDO A POSSE DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO SATISFEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse c/c demolitória. Os apelantes sustentam que sempre exerceram posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide e que esta foi esbulhada pelos apelados. Alegam que o juízo de primeiro grau se baseou indevidamente em documentos insuficientes, desconsiderando provas testemunhais e documentos que demonstrariam sua posse de longa data. ... (Continua)