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Pesquisa de Jurisprudência

1985 - Doc. LEGJUR 103.2110.5025.6000

1 - TJSP. Usucapião extraordinário. Posse de antecessor transmitida a todos os herdeiros. Composse dos irmãos extinta pela posse exclusiva do autor. Prova. Procedência. (Com doutrina).

«Procede o pedido de usucapião extraordinário se o autor comprova haver exercido posse ininterrupta por tempo suficiente, enquanto que os demais herdeiros, por meio de antecessor comum, só exerceram posse há mais de vinte anos passados.... ()

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1984 - Doc. LEGJUR 103.2110.5025.5000

2 - TJSP. Usucapião. Defesa em ação de imissão na posse. Admissibilidade. Anterior ação de divisão entre as partes, na qual o usucapião não foi alegado. Irrelevância. Posse exclusiva dos réus, por tempo suficiente, pondo fim ao estado de condomínio. Usucapião acolhido. Imissão improcedente. (Com doutrina).

«Não havendo dúvida de que os réus já tinham posse mansa, pacífica, sem interrupções, capaz de gerar usucapião; além do que posse exclusiva, fazendo cessar o estado de comunhão, o usucapião poderia ser meio de defesa na imissão na posse, embora não alegado em anterior ação divisória.... ()

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1988 - Doc. LEGJUR 103.2110.5025.9400

3 - TJSP. Usucapião extraordinário. Condomínio. Ação de um dos herdeiros do bem contra os demais. Prova de posse exclusiva do autor, em nome próprio, e inércia dos réus por mais de vinte anos. Alteração do caráter primitivo da posse. Procedência. (Com jurisprudência).

«Admitido que um dos condôminos pode usucapir contra os demais, acolhe-se o pedido se o autor prova posse exclusiva e em nome próprio, não tendo sofrido qualquer oposição dos outros titulares por mais de vinte anos.... ()

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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7251.2500

4 - TAMG. Usucapião. Imóvel urbano. Sucessão. Herdeiros. Posse exclusiva. Impossibilidade.

«Aberta a sucessão, a posse exercida pelo autor da herança passa aos herdeiros, que podem somá-la à anterior, mas não usucapir individualmente, uma vez que não está delimitada a posse... ()

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1979 - Doc. LEGJUR 103.2110.5026.6800

5 - TJSP. Usucapião extraordinário. Condomínio «pro indiviso. Condôminos autores que exercem posse exclusiva sobre a totalidade do bem. Pretensão de usucapir as partes ideais dos outros condôminos, inertes e ausentes. Posse vintenária suficientemente provada. Procedência. (Com doutrina e precedente).

«Conquanto indiviso o imóvel, a posse foi exercitada sobre o todo, e com indubitável espírito de exclusividade pelos autores, por prazo superior a vinte anos, o que os autorizava a usucapir a parte ideal pertencente aos réus.... ()

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