principio da economia processual
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Princípio da identidade física do juiz.Sentença proferida por juiz promovido. Principio da economia processual. Validade. Precedentes.Competência. Preclusão. Indenização. Danos morais.Fundamentos que somente podem ser revistos mediante a reapreciação do conjunto probatório.Súmula 7/STJ.

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL.

Realizado acordo entre as partes, em homenagem ao princípio da economia processual, é possível a suspensão do processo até o cumprimento voluntário e integral da obrigação, o qual deverá retomar seu curso, em caso de descumprimento. ... (Continua)

3 - STJ Prova. Sentença anulada por motivo não ligado à prova. Possibilidade de aproveitamento da prova produzida, desde que ratificada. Princípio da economia processual.

«Sendo o processo anulado por motivo não referente à prova, esta pode ser utilizada, no mesmo feito, desde que ratificada, em respeito ao princípio da economia processual.... (Continua)

4 - STJ Prova. Sentença anulada por motivo não ligado à prova. Possibilidade de aproveitamento da prova produzida, desde que ratificada. Princípio da economia processual.

«Sendo o processo anulado por motivo não referente à prova, esta pode ser utilizada, no mesmo feito, desde que ratificada, em respeito ao princípio da economia processual.... (Continua)

5 - STJ Transação. Homologação pelo Juiz. Recurso. Apelação postulando anulação com base em vício de vontade. Possibilidade. Princípio da economia processual. Inexistência ainda da coisa julgada. CPC/1973, art. 486. CCB, art. 1.030.

«A anulação de transação com base em vício de vontade pode ser postulada no mesmo processo e mediante apelação contra a sentença homologatória. Atenta contra o princípio da economia processual exigir que a parte ingresse com outra ação, onde será movimentada novamente a máquina judiciária, com os custos que isso implica, inclusive para a sociedade, quando a sentença homologatória foi atacada tempestivamente por recurso e por isso mesmo ainda não transitou em julgado.... (Continua)

6 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Juntada intempestiva de documentos não essenciais. Princípio da economia processual.

«1. O STJ entende que a extinção do processo, sem exame de mérito, deverá ser proclamada depois de proporcionada à parte oportunidade para a juntada dos documentos, nos termos do CPC, art. 284, em observância ao princípio da função instrumental do processo. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INEXISTENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Compete ao Julgador avaliar a necessidade ou conveniência da realização de prova pericial, sem que disso resulte cerceamento de defesa, sendo-lhe facultado o indeferimento de provas que entender desnecessárias, ou manifestamente protelatórias, sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual. ... (Continua)

8 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCUPAÇÃO CONJUNTA. CITAÇÃO. OCUPANTES. NECESSIDADE. NULIDADE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.  

1. Há litisconsórcio passivo necessário entre aqueles que exercem conjuntamente a posse sobre o bem objeto da Ação de Reintegração de Posse, seja direta ou indiretamente, nos termos dos CPC/2015, art. 114 e CPC/2015 art. 116, pois o comando judicial deve atingir de modo uniforme todos os ocupantes do imóvel, sob pena de ineficácia da Sentença e afronta ao princípio da economia processual.... (Continua)

9 - TJSP Família. União estável. Reconhecimento. Pretensão arguida em processo de inventário. Possibilidade. Prova satisfatória da união havida entre a agravante e o «de cujus. Declaração firmada pelos filhos do casal concordando expressamente com o reconhecimento. Aplicação do princípio da economia processual. Recurso provido.

10 - TJSP Cambial. Duplicata mercantil. Cobrança pela via reconvencional em ação anulatória de título. Cabimento. O credor de um título cambial pode cobrá-lo através da reconvenção ajuizada em ação anulatória, conferindo assim força judicial ao título, e homenageando o princípio da economia processual. Recurso desprovido.

11 - TAMG Execução. Título extrajudicial. Transação. Acordo. Disponibilidade das partes. Suspensão do processo. Possibilidade. Extinção do processo. Inadmissibilidade. Princípio da economia processual. Precedente do STJ. CPC/1973, arts. 269, III e 792, parágrafo único.

«Tratando-se de pedido de suspensão do processo até o efetivo adimplemento do acordo celebrado entre as partes, não deve o juiz extinguir o feito com fundamento na falta de interesse processual, uma vez que o referido acordo constitui apenas uma expectativa de cumprimento da obrigação, nada impedindo que, no caso de inadimplemento, se dê o devido prosseguimento ao feito, preservando-se, assim, o princípio da economia processual. A manifestação das partes tem caráter de negócio jurídico-processual. É necessária a observância, pelo juiz, do princípio da adstrição ao pedido, pois se trata de matéria pertencente ao plano de disponibilidade das partes, na condição de destinatárias da prestação jurisdicional.... (Continua)

12 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - VIABILIDADE - MEDIDA PLENAMENTE LEGAL - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

13 - STJ Reclamação. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Princípio da economia processual e princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, I, «f. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 544.

«1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente.... (Continua)

14 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Parcelamento. Suspensão. CPC/1973, art. 793. Princípio da economia processual. Afastamento.

«1. OCPC/1973, art. 793 inibe o juiz de praticar quaisquer atos processuais quando suspensa a execução. excetuando-se apenas os de urgência –, mas não impede o processamento de embargos à execução, que se constituem como típica ação de conhecimento, de natureza autônoma. ... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IDÊNTICO PROPOSTO ANTERIORMENTE. AÇÃO ANTERIOR JULGADA EXTINTA. SEGUNDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO NO FORO DO ATUAL DOMICÍLIO DO MENOR DE IDADE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. CASSAR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 337, §3º do CPC, há litispendência quando se repete a ação que está em curso. ... (Continua)

16 - TJSP Embargos de declaração - alegação de reformatio in pejus - inexistência - adstrição ao pedido - prevalência do princípio da economia processual - embargos de declaração rejeitados

17 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Sangue contaminado. Denunciação da lide. Denunciações sucessivas a laboratórios. Inviabilidade. Direito regressivo dependente de ampla instrução. Procrastinação em prejuízo da autora. Princípio da economia processual. Indeferimento. CPC/1973, art. 70, III. (Com doutrina e jurisprudência).

18 - TFR Produção antecipada de prova. Vícios em construção. Terceiros interessados, na mesma situação dos autores, que pretendem o ingresso na cautelar como litisconsortes ativos. Admissibilidade, mesmo após a impropriamente chamada contestação dos requeridos. Princípio da economia processual.

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - MANUTENÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.

Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo a viabilizar a aplicação do direito objetivo no caso concreto, uma vez que a tutela jurisdicional jamais é outorgada sem se evidenciar uma necessidade, ... (Continua)

20 - TJSP Honorários de advogado. Fazenda Pública. Insurgência contra determinação de compensação de verba honorária. Irresignação afastada. Verbas que possuem a mesma natureza jurídica, não constituindo nenhum óbice a aplicação da regra da conpensação, que está em harmonia com o princípio da economia processual e isonomia. Recurso da Fazenda, improvido