Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCUPAÇÃO CONJUNTA. CITAÇÃO. OCUPANTES. NECESSIDADE. NULIDADE. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.  

1. Há litisconsórcio passivo necessário entre aqueles que exercem conjuntamente a posse sobre o bem objeto da Ação de Reintegração de Posse, seja direta ou indiretamente, nos termos dos CPC/2015, art. 114 e CPC/2015 art. 116, pois o comando judicial deve atingir de modo uniforme todos os ocupantes do imóvel, sob pena de ineficácia da Sentença e afronta ao princípio da economia processual.... (Continua)