exoneracao de prestacao alimenticia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Família. Alimentos. Exoneração de prestação alimentícia. Genitor alimentante. Binômio necessidade e possibilidade. CCB/2002, art. 1.694.

«A obrigação dos pais não cessa com o simples alcançe da maioridade dos filhos. Extinção do pátrio poder não revoga, automaticamente o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco. Comprovação de que a alimentada está cursando ensino superior. A exoneração da pensão contribuiria para dificultar a possibilidade da alimentada cursar o nível superior, ou até mesmo diminuir suas chances de trabalhar. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de exoneração de prestação alimentícia. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não provido.

«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À EX-COMPANHEIRA ESTABELECIDA EM ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL INVIÁVEL NO CASO. ALIMENTANDA SEM CONDIÇÕES OU COM CHANCES MÍNIMAS DE INSERÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO. IDADE AVANÇADA E AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso de apelação interposto pelo alimentante em face da sentença que julgou improcedentes os seus pedidos de exoneração de prestação alimentícia com relação à ex-companheira, com a qual se comprometeu em acordo, no ano de 2022, e subsidiário de redução do quantum correspondente. Irresignação não acolhida. Fundamentado no princípio da solidariedade familiar, o dever de prestar alimentos entre cônjuges e companheiros reveste-se de caráter assistencial, em razão do vínculo conjugal ou de união estável que um dia uniu o casal, não obstante o rompimento do convívio, de modo que se encontra subjacente o dever legal de mútua assistência. Pensionamento entre ex-cônjuges que deve ser fixado, em regra, com termo certo, de modo a assegurar ao beneficiário tempo hábil para seja inserido no mercado de trabalho, a fim de lhe possibilitar a manutenção por meios próprios. Perenidade da obrigação que apenas se justifica em situações excepcionais, como a incapacidade laboral permanente, a saúde fragilizada ou a impossibilidade prática de reinserção no mercado de trabalho, circunstâncias que não se evidenciaram no processo. In casu, constatou-se que as partes firmaram acordo, em abril de 2022, por ocasião do desfazimento da união estável, devidamente homologado por sentença, mediante o qual assumiu o apelante a obrigação de fornecer alimentos à ex-companheira no patamar de 30% de seus rendimentos líquidos, considerados assim o saldo remanescente após os descontos obrigatórios e o empréstimo bancário consignado. Possível constatar, igualmente, que a apelada, atualmente, está prestes a completar 60 anos de idade e que, além de não possuir instrução, não possui qualquer experiência ou qualificação técnica ou profissional, uma vez que, durante o tempo de 22 anos em que perdurou a união estável, foi impedida pelo apelado de estudar ou de trabalhar, de modo que se dedicou exclusivamente aos cuidados do ora apelante e do lar e foi sempre por ele sustentada. Diante de todas essas circunstâncias, resulta iniludível que o fim da união estável se deu em momento da vida em que ela teria maior dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, ou quiçá nenhuma, o que a tornou incapaz de prover o próprio sustento, sendo sua subsistência proveniente unicamente dos alimentos recebidos pelo ex-companheiro. Em casos como tal, há de se preservar o vínculo financeiro entre os ex-consortes, especialmente diante da longa história de dependência econômica. Apelada que não poderá se valer, nem mesmo, de benefício previdenciário, uma vez que efetuou as contribuições devidas no curso da união estável. Impossibilidade de se antever um prazo para se delimitar a obrigação alimentar fixada, pois, em que pese a apelada não se encontrar impossibilitada de exercer uma atividade remunerada, sua possibilidade se encontra remota ou pelo menos extremamente reduzida ante a sua idade e a falta de instrução e de qualificação profissional, o que torna premente a manutenção da obrigação alimentar sem prazo, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Alimentante que, noutro norte, não foi capaz de demonstrar a alteração de sua possibilidade financeira após a homologação do acordo. De fato, ele se manteve no ofício exercido àquela época, na guarda municipal, com ganhos semelhantes, e não comprovou qualquer incremento de despesas. Além disso, se apresenta como homem saudável e capaz para o trabalho, a despeito de apresentar artrite no joelho esquerdo. Do mesmo modo, não logrou comprovar as despesas alegadas com a genitora e o tio, como afirmou no processo. Tendo em conta, portanto, a demonstração da dependência econômica da apelada e da manutenção da possibilidade financeira do apelante de outrora, inviável a modificação da sentença para a exoneração da obrigação alimentar ou mesmo da redução do quantum respectivo. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

4 - TJDF APELACAO CIVEL. EXONERACAO. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. NÍVEL SUPERIOR. CONCLUSÃO. SENTENÇA. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALORES PENDENTES. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA.

1. Nos termos do CPC/2015, art. 487, I, haverá resolução de mérito quando o Juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. Proferida a sentença, para que o título judicial seja executado, a parte credora da pensão alimentícia deverá iniciar o pedido de cumprimento de sentença pelas regras do CPC/2015, art. 528 e seguintes. ... (Continua)

5 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ALIMENTÁRIA COM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. FILHA GRADUADA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO. 

1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter a reforma da sentença que decretou a exoneração do recorrido da obrigação de prestar alimentos. No caso, trata-se de ajuizamento de ação de exoneração de alimentos com fundamento na maioridade civil da alimentanda. ... (Continua)

6 - STJ Família. Alimentos. «Habeas corpus. Prisão civil. Previsão constitucional. Ação de exoneração. Prevalência do direito do alimentando. Ordem denegada. CF/88, art. 5º, LXVII.

«A prisão civil pelo inadimplemento de prestação alimentícia encontra amparo não só na legislação federal infraconstitucional, mas na própria Constituição. Havendo conflito entre o direito já reconhecido à percepção de alimentos e um eventual direito do pai à exoneração da prestação alimentícia, deve prevalecer o primeiro, pelo menos enquanto não demonstrada a impossibilidade da continuidade da prestação devida.... (Continua)

7 - TJDF Ementa: Civil e processual civil. Apelação cível. Alimentos. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Maioridade. Redução da capacidade econômica do alimentante. Não demonstração. Persistência da necessidade do alimentos pelo alimentando. Comprovação. Exoneração ou redução da pensão alimentícia. Impossibilidade. 

I. Caso em exame ... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Direito civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Pensionamento entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Caráter temporário. Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho da ex-consorte. Exoneração. Possibilidade. Provimento do apelo extremo.

«Hipótese: Trata-se de ação de exoneração de alimentos julgada parcialmente procedente pelas instâncias ordinárias para exonerar o autor de prestar alimentos aos filhos, mantendo o dever em relação à ex-esposa. ... (Continua)

9 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE NÃO MAIS SUBSISTE. ALIMENTANDO QUE JÁ ULTRAPASSOU A IDADE LIMITE FIXADA NA SENTENÇA QUE ARBITROU ALIMENTOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo pai em face do filho, com pedido de tutela antecipada, para que fosse exonerado do dever de prestar alimentos. 2. Tutela antecipada indeferida. 3. Insurgência do Autor, que pugna pela reforma do decisum, com a concessão da tutela antecipada. ... (Continua)

10 - STJ Família. Alimentos. Exoneração da pensão alimentícia. Ex-cônjuges. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a possibilidade de exoneração da pensão alimentícia, sem a existência de alteração na fortunadas partes. CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.695 e CCB/2002, art. 1.699.

«... 4. Da possibilidade de exoneração de pensão alimentícia, sem a existência de alteração na fortuna das partes ... (Continua)

11 - STJ Família. Civil e processo civil. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Pedido de exoneração. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento.

«1. Ação de exoneração de alimentos distribuída em 11/12/2003, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 02/12/2013. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes - Insurgência da ré pelo conhecimento do pedido contraposto, afastado o fundamento do magistrado sentenciante pela propositura de reconvenção - Insurgência do autor pela condenação da ré pelo uso exclusivo do imóvel depois de exonerado da pensão alimentícia do filho - Acolhimento - Ações de família possuem caráter dúplice - Cabimento do pedido contraposto em contestação - Matéria que foi abrangida na perícia - Condenação do autor a indenizar a ré nos limites em que devidamente apresentar os comprovantes de pagamento, ou, na ausência, o equivalente a 50% do valor apurado no laudo pericial durante a união, eis que se presume o esforço comum - Condenação também da ré pelo uso exclusivo do imóvel (parte superior - eis que o imóvel possui duas residências) a partir da exoneração de alimentos em desfavor do filho em comum - O cerne do entendimento do Tribunal da Cidadania ao afastar referido arbitramento decorre do instituto referir-se a prestação alimentícia - Sentença reformada em parte - Recursos providos.... (Continua)

13 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão da prestação alimentícia à filha que já atingiu a maioridade civil e constituiu família - Superveniência de sentença que homologou o acordo formalizado entre as partes quanto à exoneração da obrigação alimentar - Recurso prejudicado diante da perda do objeto.

14 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Razões insuficientes para alterar o decisum. No caso, a agravante não logrou êxito em demonstrar, de pronto, a desnecessidade de manutenção da pensão alimentícia em prol dos filhos maiores de idade. Embora seja incumbência dos alimentandos, após atingir a maioridade, a comprovação de que ainda necessitam da prestação, é imprescindível, para que seja possível a exoneração liminar da obrigação alimentícia, a apresentação de elementos de prova robustos, que evidenciem a notória desnecessidade de quem recebe os alimentos, ou a impossibilidade de quem os presta. ... (Continua)

15 - TJRJ Família. Alimentos. Transação. Acordo extrajudicial. Alimentos prestados entre irmãos. Exoneração de alimentos. Tutela antecipatória concedida. CCB/2002, art. 1.694. CPC/1973, art. 273.

«Tratando-se de acordo extrajudicial em que as partes vinculadas por laços de parentesco livremente denominaram de «acordo de alimentos, convencionando prestações mensais e sucessivas a título de «pensão alimentícia, não há porque reconhecer obrigação de natureza diversa da de prestação de alimentos. Podem os parentes pedir uns aos outros e, mais ainda, livremente convencionar prestações alimentícias, nos termos do CCB/2002, art. 1.694.. Ao contrário do que ocorre com os alimentos decorrentes relação atrelada ao poder familiar, em que há presunção de necessidade, os alimentos derivados do simples parentesco exigem comprovação do binômio possibilidade-necessidade. Assim, para que sejam os alimentos mantidos é necessário que o alimentante ostente a possibilidade e que o alimentado demonstre cabalmente a necessidade de recebê-los. No caso, a análise dos limitados elementos probatórios ofertados pela agravante não permite vislumbrar os requisitos legais que autorizam a continuidade da obrigação. Dessa forma, presentes os elementos autorizadores da antecipação de tutela, correta a decisão.... (Continua)

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. EXONERAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS QUE APENAS TEM CABIMENTO EM CASOS EM QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DA DESNECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. GUARDA ALTERNADA ENTE OS GENITORES QUE NÃO INDUZ, AUTOMATICAMENTE, À EXONERAÇÃO DO DEVER PRESTACIONAL, ESPECIALMENTE DIANTE DAS DESPESAS COMUNS COM MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE DA MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DESTE TRIBUNAL DESPROVIMENTO DO RECURSO.

17 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - Ação de exoneração de alimentos - Benefício indeferido ao autor-agravante - Pessoa física - Documentação apresentada nos autos a indicar expressivo patrimônio - Situação fática a afastar a alegada hipossuficiência financeira - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Alegada insuficiência financeira do genitor - O cancelamento de pensão alimentícia de filha, já emancipada, só terá lugar se respeitada a oportunidade da alimentanda de demonstrar a impossibilidade de prover sua própria subsistência - Dilação probatória apurará o equilíbrio entre a possibilidade do alimentante em prestar os alimentos e a necessidade daquela que depende da prestação - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO.

18 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO. DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O PLEITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE DEVA SER FORMULADO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, OBSERVADO O ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos". PRECEDENTES DO TJRJ. ... (Continua)

19 - TJRJ Apelação Cível. Direito de Família. Ação objetivando a exoneração da obrigação alimentar relativa à ex-esposa ou a redução da pensão para 20% do salário-mínimo. Sentença julgando procedentes em parte os pedidos, diminuindo os alimentos para 40% do salário-mínimo. Valor da pensão alimentícia que deve atender o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade, garantindo, dessa forma, a ausência de onerosidade excessiva para o alimentante e de insuficiência do mínimo indispensável para a alimentada. Obrigação de pagar alimentos entre ex-cônjuges que tem caráter excepcional. Possibilidade de revisão da prestação alimentícia quanto demonstrada a modificação na situação financeira de quem os supre ou os recebe. CCB, art. 1.699. Partes que no acordo celebrado na ação de divórcio em 2005, estabeleceram a pensão em 01 salário-mínimo, sem limite temporal. Posteriormente, foi proposta ação revisional de alimentos, havendo a sentença proferida em 02.07.2015, reduzido a pensão para 52% do salário-mínimo. Autor que conta 69 anos e em 2024 foi exonerado do cargo em comissão que exercia neste Tribunal de Justiça, importando em diminuição dos seus rendimentos. Ré idosa (71 anos) e doente, recebendo aposentadoria no equivalente a 01 salário-mínimo. Filhas em comum do casal que já ajudam a mãe nos gastos com medicamentos. Necessidade dos alimentos, que deverão ser reduzidos para 30% do salário-mínimo. Parcial provimento.

20 - TJDF Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO.

 I. CASO EM EXAME ... (Continua)