Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Razões insuficientes para alterar o decisum. No caso, a agravante não logrou êxito em demonstrar, de pronto, a desnecessidade de manutenção da pensão alimentícia em prol dos filhos maiores de idade. Embora seja incumbência dos alimentandos, após atingir a maioridade, a comprovação de que ainda necessitam da prestação, é imprescindível, para que seja possível a exoneração liminar da obrigação alimentícia, a apresentação de elementos de prova robustos, que evidenciem a notória desnecessidade de quem recebe os alimentos, ou a impossibilidade de quem os presta. ... (Continua)