Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE NÃO MAIS SUBSISTE. ALIMENTANDO QUE JÁ ULTRAPASSOU A IDADE LIMITE FIXADA NA SENTENÇA QUE ARBITROU ALIMENTOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo pai em face do filho, com pedido de tutela antecipada, para que fosse exonerado do dever de prestar alimentos. 2. Tutela antecipada indeferida. 3. Insurgência do Autor, que pugna pela reforma do decisum, com a concessão da tutela antecipada. ... (Continua)