1 - TJSP EXCLUSÃO DE SÓCIO. FALTA GRAVE. DESVIO PATRIMONIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SOCIEDADE FAMILIAR, TODOS OS ´SOCIOS EXERCENDO A GERÊNCIA, SOBRETUDO INSOLADAMENTE. ÔNUS DA PROVA DO DESVIO EXCLUSIVO DOS AUTORES. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Exclusão de sócio. Falta grave por desvio de valor. Não comprovação. Empresa familiar, todos os sócios detentores da gerência, inclusive isoladamente. Ônus da prova dos autores. Não desincumbência. Improcedência do pedido mantida. ... ()
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2 - STJ Sociedade. Ação de exclusão de sócio. Forma de dissolução parcial da sociedade. Sociedade e sócio remanescente. Litisconsórcio passivo necessário. Integração da lide. Necessidade. CPC/1973, art. 47.
«II - O quotista interessado na expulsão de outro deverá instaurar o contencioso em face deste, dos sócios remanescentes e da pessoa jurídica à qual se ligavam.... ()
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3 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE JUSTA CAUSA - HIPÓTESE DE EXCLUSÃO - SIMPLES QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS - QUESTOES PESSOAIS- AUSENCIA DE PRÁTICA DE ATOS QUE CARACTERIZAM FALTA GRAVE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Adissolução parcial e a exclusão de sócio são fenômenos diversos. A exclusão é medida extrema que visa à eficiência da atividade empresarial, para o que se torna necessário expurgar o sócio que gera prejuízo ou a possibilidade de prejuízo grave ao exercício da empresa, sendo imprescindível a comprovação do justo motivo. ... ()
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4 - TJSP Apelação - Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres - Sentença de procedência - Insurgência do réu.
Preliminar de nulidade da sentença - Rejeição - CPC, art. 50 que não contempla regra especial de competência, mas mero foro comum, em razão do território e, portanto, de natureza relativa - Prevalência do foro de eleição disposto no contrato social - Nulidade alegada que não prescinde de comprovação de efetivo prejuízo, que não se observa nos autos - PRELIMINAR REJEITADA. Mérito - Exclusão de sócio incapaz - Incapacidade superveniente - Previsão expressa no contrato social em caso de desinteresse dos demais sócios - Exegese do art. 1030 do Código Civil - Exclusão de sócio incapaz que também se funda na prática, pela curadora do interditado, de atos contrários à atividade empresarial - Desavenças entre os sócios e a curadora que poderão colocar em risco a atividade empresarial e a própria participação societária do incapaz, ante a possibilidade de desvalorização da empresa e, consequentemente, dos haveres do sócio excluído - Data-base para apuração dos haveres que deve ser do trânsito em julgado da sentença - Exegese do CPC, art. 605, IV - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito empresarial. Exclusão de sócio por falta grave no cumprimento de suas funções. Determinação de apuração dos haveres correspondentes às suas quotas. Alegação de eventual violação ao CPC/1973, art. 535,CPC/1973, art. 555 e CPC/1973, art. 561. Não configuração. Dilação probatória. Impossibilidade. Preclusão. Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais, sendo que a um deles, com a participação de terceiros, é imputado ato lesivo à sociedade praticado com violação à lei e ao contrato social. Não se mostra razoável impor, nem compatível com a sistemática informal de regência das sociedades por cotas, exigir maioria do capital, maioria de sócios ou ainda a realização de reunião de quotistas para deliberar sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de dissolução de sociedade/exclusão de sócio/responsabilização de sócio. Precedentes. Agravo regimental improvido.
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Tutela provisória de urgência. Exclusão de sócio minoritário. Indeferimento. Manutenção. Perigo de dano ou ao resultado útil não demonstrado. Risco de irreversibilidade dos efeitos da medida. Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados. ... ()
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7 - STJ Recurso especial. Sociedade educacional. Erro material. Correção. Violação ao CPC, art. 535 não configurada. Cerceamento de defesa. Não verificação. Exclusão de sócio. Justo motivo. Não ocorrência. Recurso especial parcialmente provido.
«1. Conquanto verificado o erro material apontado pelos recorrentes, sua correção não é suficiente para alterar o resultado do julgado recorrido. Não se verifica, por outro lado, a existência das omissões e contradições alegadas. Quanto à obscuridade, não ficou esclarecido no que consistiria, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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8 - TJSP Sociedade comercial. Retirada do sócio. Pretensão de exclusão de sócio por falta grave. Descabimento. Contrariedade nas votações. Insuficiência para a expulsão de um dos sócios. Existência de posições antagônicas decorrentes do embate entre grupos de sócios. Desinteligência que não pode ser tratada como sinônimo de falta de empenho no cumprimento da obrigação de colaboração entre os sócios para a manutenção da empresa. Agravo retido improvido, preliminares rejeitadas e recursos de apelação providos em parte.
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9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO. INDEFERIMENTO. REFORMA. CONVERGÊNCIA DE VONTADE DAS PARTES. REQUISITOS DO CPC, art. 300 CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Tutela provisória de urgência. Exclusão de sócio minoritário. Indeferimento. Reforma. Agravada que manifestou seu desejo de não permanecer na sociedade. Convergência de vontade das partes quanto à saída da agravada. Perigo de dano evidenciado. Requisitos do CPC, art. 300 caracterizados. ... ()
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10 - STJ Sociedade limitada. Empresa. Dissolução parcial de sociedade. Polo ativo. Sociedade. Legitimidade ativa. Affectio societatis. Quebra. Insuficiência. Exclusão. Sócio. Distribuição de lucros. Previsão. Contrato social. Lei. Violação. Falta grave. Configuração. Exclusão de sócio. Cabimento. Intervenção mínima. Poder judiciário. Princípio da supletividade. Fundamentação. Deficiência. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Incidência. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido. Direito empresarial. Direito processual civil. CCB/2002, art. 1.030. CCB/2002, art. 1.072, § 5º. CPC/2015, art. 600, V.
A retirada de valores do caixa da sociedade, em contrariedade ao deliberado em reunião de sócios, configura falta grave, apta a justificar a exclusão de sócio. ... ()
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11 - TJSP EXCLUSÃO DE SÓCIO. ASSEMBLEIA GERAL. VALIDADE. INTIMAÇÃO PRÉVIA, MAIORIA E CONHECIMENTO DOS FATOS IMPUTADOS MUITO TEMPO ANTES DA REUNIÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA CORRÉ NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Exclusão de sócio. Assembleia geral. Validade. Intimação prévia a permitir a defesa. Maioria de 99,96%. Indicação de motivos consubstanciadores de justa causa. Conhecimento da conduta ilícita desde pelo menos 2021. Pretensão ao pagamento de remuneração variável. Não demonstração. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócio cumulada com indenização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de exclusão de sócio cumulada com indenização. ... ()
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13 - TJSP Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Exclusão unilateral de sócio pela maioria. Desaparecimento da «affectio societatis. Registro da alteração do contrato social sem a assinatura do excluído. Legitimidade do ato.
«Não há como se ter por ilegal o registro da alteração social em que os sócios majoritários, representados por Procurador residente no país, resolveram excluir o impetrante da sociedade, por motivos que constam do instrumento da alteração, que teriam feito desaparecer a «affectio societatis então existente. A exclusão de sócio é, em tese, admissível em nosso direito, não cabendo aqui perquirir se os motivos alegados pelos sócios majoritários eram procedentes ou não.... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Acórdão recorrido que defere medida liminar. Súmula 735/STF. Incidência.
1 - Exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade.... ()
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15 - TJSP Sociedade por quotas. Exclusão de sócio. Prática de falta grave colocando em risco a continuidade da empresa por constituir sociedade empresária concorrente sem o conhecimento e consentimento dos demais sócios. Exclusão extrajudicial permitida por cláusula social. Respeito ao devido processo legal com convocação para assembleia especial. Atendimento aos requisitos legais. Manutenção da exclusão de rigor. Recurso não provido.
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16 - TJSP APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE SÓCIO.
Decisão que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo do autor. Caso em que não se verifica falta grave, mas mera perda de affectio societatis. Rompimento de affectio societatis que não dá azo à exclusão de sócios. Precedentes do A. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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17 - TJRJ Clube. Exclusão de sócio. Responsabilidade civil. Ação anulatória cumulada com obrigação de fazer. Controle judicial sobre as normas estatutárias. CF/88, art. 5º, XXXV.
«As decisões das sociedades civis, especialmente as que repercutem na esfera dos direitos dos sócios, estão sujeitas ao controle judicial - CF/88, art. 5º, XXXV. Violação aos princápios do devido processo legal e da ampla defesa. A inobservância de processo prévio para aplicaçào de punição é inconstitucional, sendo o associado excluádo de quadro associativo nestas circunstâncias obtem direito ao reingresso.... ()
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18 - TJSP Família. Sociedade por quotas (ltda). Dissolução. Exclusão de sócio e apuração de haveres. Falta grave da sócia. Realização de saque de todos os fundos de conta corrente, a pretexto de indenizarse por suposta união estável que mantinha com o sócio majoritário. Dissolução parcial cabível. Multa por litigância de má-fé afastada. Recurso provido em parte.
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19 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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20 - STJ Sociedade. Direito societário. Dissolução parcial de sociedade. Exclusão de sócio. Apuração de haveres. Inclusão do fundo de comércio. Possibilidade. Estabelecimento comercial. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 1.142.
«1. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civil de estabelecimento empresarial - art. 1.142) deve ser levado em conta na aferição dos valores eventualmente devidos a sócio excluído da sociedade. 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nos anos anteriores à exclusão do sócio não significa que ela não tenha fundo de comércio. 3. Recurso especial conhecido e provido.... ()
