CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição
- Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.
CPC/2015, art. 939 (Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição).