Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO - IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE JUSTA CAUSA - HIPÓTESE DE EXCLUSÃO - SIMPLES QUEBRA DO AFFECTIO SOCIETATIS - QUESTOES PESSOAIS- AUSENCIA DE PRÁTICA DE ATOS QUE CARACTERIZAM FALTA GRAVE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

dissolução parcial e a exclusão de sócio são fenômenos diversos. A exclusão é medida extrema que visa à eficiência da atividade empresarial, para o que se torna necessário expurgar o sócio que gera prejuízo ou a possibilidade de prejuízo grave ao exercício da empresa, sendo imprescindível a comprovação do justo motivo. ... (Continua)