1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ESTUDO SOCIAL. CORREIÇÃO PROVIDA.
I. Caso em exame:... ()
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2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - GUARDA CONCEDIDA AOS AVÓS PATERNOS - ESTUDO SOCIAL
Amanutenção da guarda concedida aos avós paternos atende ao melhor interesse das crianças, observada adaptação positiva por meio de estudo social, e atual ausência de condições da genitora de exercer a guarda apropriadamente.... ()
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3 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA - AÇÃO DE GUARDA - - ESTUDO SOCIAL - INTERESSES DO MENOR - PRESERVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. -
Em sede de ação de guarda, é imprescindível a observância dos interesses do menor, os quais devem ser preservados. - Deve ser mantida a guarda definitiva com a tia materna, se os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo social realizado, não têm o condão de autorizar a modificação da situação fática em que bem se encontra o menor.... ()
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4 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - NOVO CASAMENTO - SUPERVENIÊNCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E VULNERABILIDADE SOCIAL - CORROBORADA POR ESTUDO SOCIAL - DESCONSTITUIÇÃO - AUSENTE.
- Asuperveniente constituição de novo matrimônio, por si só, não importa na desconstituição da presumida dependência econômica do cônjuge supérstite em relação ao segurado falecido, notadamente por corroborada por estudo social produzido por auxiliar do juízo, não ensejando óbice à percepção do benefício previdenciário de pensão por morte quando não constatada melhora na situação econômico/financeira do pensionista.... ()
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5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA TIA MATERNA - ESTUDO SOCIAL REALIZADO - GUARDA DEFERIDA À TIA MATERNA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GARANTIA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
- Aproteção integral da criança é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado (arts. 226 e 227, CR/88). ... ()
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6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA - INTERESSES DO MENOR - PRESERVAÇÃO - ESTUDO SOCIAL - CONSTATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
Para a fixação do domicílio de referência do menor deve-se analisar os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo social realizado, a fim de se preservar os interesses do menor, bem como a situação fática já vivenciada, quando não prejudicial ao infante. ... ()
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7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - FILHOS MENORES - PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES - ESTUDO SOCIAL - CONSTATAÇÃO DE FORTE VÍNCULO PATERNAL.
Em se tratando de pedido de modificação de guarda, é imprescindível a observância dos interesses do menor, os quais devem ser preservados. Deve ser mantida a guarda compartilhada, se os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo social realizado, não têm o condão de autorizar a modificação da situação fática em que se encontram as crianças.... ()
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8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - NOMEAÇÃO DE CURADOR - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - ESTUDO SOCIAL DO CASO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.
Acuratela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. ... ()
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9 - STJ Processual civil. ECA. ECA. Estudo social. Procedimento administrativo. Violação de legislação federal. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de pedido de estudo social, requerido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com vistas a averiguar a situação de risco a que estaria sujeito adolescente. Em primeira instância, o magistrado entendeu que se tratava de procedimento administrativo que poderia ser adotado pelo Conselho Tutelar ou pelo próprio Ministério Público, razão pela qual extinguiu o processo, por falta de interesse de agir, decisão essa mantida incólume pelo Tribunal de origem.... ()
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11 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - POSSIBILIDADE - ESTUDO SOCIAL - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Nas ações que envolvem a guarda de menor, deve-se priorizar o melhor interesse da criança, ponderando-se tanto os aspectos materiais quanto os afetivos e sociais que contribuam para seu desenvolvimento saudável. Deve ser mantida situação fática em que bem se encontra a infante se os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo social realizado, não têm o condão de autorizar sua modificação.... ()
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12 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANÁLISE POSTERGADA PARA APÓS ESTUDO SOCIAL. PODER GERAL DE CAUTELA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento contra decisão que, nos autos da ação de guarda compartilhada cumulada com regulamentação de visitas e oferta de alimentos, postergou a análise da regulamentação de visitas para após a realização do Estudo Social na residência de ambas as partes. ... ()
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13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO CPC, art. 751 - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - SENTENÇA CASSADA.
1.No procedimento da curatela, a ausência da entrevista prevista no CPC, art. 751 configura cerceamento de defesa, uma vez que imprescindível para solução da controvérsia. ... ()
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14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA - ALIMENTOS - ESTUDO SOCIAL - AUSÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO.
Considerando que ambos os genitores não lograram êxito em demonstrar de fato qual deles exerce a guarda da menor, há de ser considerado estudo social para um julgamento mais justo. ... ()
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15 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO PARENTAL. IMPEDIMENTO DE VISITAÇÃO E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. ESTUDO SOCIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.
1. As declarações do próprio adolescente, ouvido em sede de Estudo Social, inicialmente impugnam as alegações do recorrente de que as ligações não estariam ocorrendo por impedimento da genitora, em atitude de alegada alienação parental. ... ()
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16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ESTUDO SOCIAL - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. ... ()
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17 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. GUARDA DEFERIDA A TIOS-AVÓS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra a sentença que deferiu a guarda de criança aos tios-avós maternos, sob o fundamento de que possuem melhores condições de exercer a guarda, diante de situação de vulnerabilidade familiar. A recorrente alegou cerceamento de defesa, pois o estudo social foi realizado aproximadamente um ano antes da prolação da sentença. ... ()
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18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL IRREGULAR. IMPOSIÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto pelo Município de São José dos Campos contra decisão que, em cumprimento de sentença para desocupação e demolição de imóvel irregular, determinou a realização de estudo social sobre o núcleo familiar da ré, a fim de verificar solução habitacional. A agravante sustenta que a decisão extrapola os limites da coisa julgada, uma vez que a sentença transitada em julgado não impôs tal condição para o cumprimento da obrigação. ... ()
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19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA. CPC, art. 1.015. TEMA 988/STJ.
I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ESTUDO SOCIAL EM DEMANDA QUE BUSCA O FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA MOTORA, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL A MENOR COM DIAGNÓSTICO DE HEMORRAGIA INTRAVENTRICULAR E PREMATURIDADE. QUESTIONA-SE, AINDA, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ... ()
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20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - ESTUDO SOCIAL DAS PARTES JÁ DEFERIDO - DECISÃO QUE INDEFERE A PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.
-Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. ... ()
