Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - ESTUDO SOCIAL DAS PARTES JÁ DEFERIDO - DECISÃO QUE INDEFERE A PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.

Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. ... (Continua)