Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROVA PERICIAL.  PRODUÇÃO DE PROVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA. CPC, art. 1.015. TEMA 988/STJ.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ESTUDO SOCIAL EM DEMANDA QUE BUSCA O FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA MOTORA, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL A MENOR COM DIAGNÓSTICO DE HEMORRAGIA INTRAVENTRICULAR E PREMATURIDADE. QUESTIONA-SE, AINDA, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ... (Continua)