Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - POSSIBILIDADE - ESTUDO SOCIAL - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

Nas ações que envolvem a guarda de menor, deve-se priorizar o melhor interesse da criança, ponderando-se tanto os aspectos materiais quanto os afetivos e sociais que contribuam para seu desenvolvimento saudável. Deve ser mantida situação fática em que bem se encontra a infante se os elementos colacionados ao processado, em especial, o estudo social realizado, não têm o condão de autorizar sua modificação.... (Continua)