embargos erros material
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Erros de fato. Erros de direito. Contradição. Omissão. Inexistência. Erro material reconhecido.

1 - Embargos de declaração que apontam a existência de erros de fato, erros de direito, contradição, omissão e erro material. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erros de premissas. Inexistência. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Não configura erro de premissa, a ensejar a oposição de embargos de declaração, a revaloração jurídica das circunstâncias contidas na hipótese dos autos, que, para a embargante, se mostra inadequada. ... (Continua)

3 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Juros remuneratórios. CPC/2015, art. 1.022. Erros de premissa ensejadores de erro material. Acolhimento do recurso integrativo da Eletrobras. Outorga de excepcional efeito modificativo

1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. ... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Atribuição de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de situação excepcional que evidencia o propósito de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

6 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Erros materiais constatados. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento. Cumprimento de sentença. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Erros de fato. Erros de direito. Contradição. Omissão. Inexistência. Erro material reconhecido.

1 - Ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Erros materiais e omissão. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso e ao prequestionamento de temas de índole constitucional. ... (Continua)

9 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM CORREÇÃO EX OFFICIO DE ERROS MATERIAIS APONTADOS. I.

Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, julgando procedentes em parte os embargos monitórios, resultando na improcedência da ação monitória em relação à embargante, que alegou erro material na parte dispositiva do acórdão.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro material na parte dispositiva do acórdão que resultou na improcedência da ação monitória em relação à embargante.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram considerados intempestivos, pois protocolados após o prazo legal.4. Reconheceu-se a existência de erro material na parte dispositiva do acórdão, que indicava que o recurso não havia sido provido.5. A correção do erro material foi feita de ofício, sem alteração do mérito do recurso de apelação.6. A decisão reafirmou que a responsabilidade patrimonial dos sócios em sociedades limitadas unipessoais é restrita ao valor de suas quotas, salvo em casos de abuso da personalidade jurídica.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração não conhecidos e correção ex officio de erros materiais apontados.Tese de julgamento: Autuada a manifestação da parte como embargos de declaração para viabilizar a análise pelo Colegiado, com o não conhecimento pela intempestividade, sem prejuízo, porém, à correção do evidente erro material constante no acórdão, com menção a não provimento quando era caso de parcial provimento do recurso. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, I, 502, 513, 85, § 2º, 1022; CC/2002, arts. 1.052, 50, 1025; Resolução Conjunta 15/2019 PGE/SEFA, itens 2.1 e 2.10.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 20ª Câmara Cível, 0026499-12.2024.8.16.0017, Rel. Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, j. 12.05.2025; STJ, AgInt no AREsp. 2.718.640, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 28.04.2025; Súmula 83/STJ.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não CONHECIDOS. ERRO ... (Continua)

10 - STF S: 1. RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Recurso extraordinário inadmissível. Erro material. Reconsideração. Devem-se corrigir erros materiais, ainda que sua correção não implique alteração do teor decisório do acórdão.

2. RECURSO. Extraordinário. Matéria carente de repercussão geral. Agravo regimental improvido. Aplicação do art. 327, § 1º, do RISTF. Não se admite recurso extraordinário que verse sobre matéria cuja repercussão geral foi rejeitada por esta Corte.... (Continua)

11 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erros materiais, nos termos da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.

12 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Alegação de ausência de manifestação sobre a alegada falta de responsável técnico na obra; sobre a falta de comprovação dos danos materiais referentes aos documentos juntados às fls. 47, 48 e 49; e sobre o pedido de indenização identificado pelo item «7 na exordial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Acórdão que modificou em parte a r. sentença recorrida fundamentando devidamente os pontos que foram mantidos e modificados. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento da embargante com o conteúdo do acórdão. Embargos que se destinam tão somente à rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

13 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. ISS. Laboratório de análises clínicas. Coleta de material. Unidades diversas. Legitimidade ativa. Paradigma que tratou da definição da legitimidade ativa para cobrança do ISS em contrato de arrendamento mercantil ( leasing ). Ausência de similitude fático jurídica. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Supostos erros de premissa e omissão. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O acórdão ora embargado inadmitiu os embargos de divergência, essencialmente, em razão da inexistência de similitude fático jurídica entre os casos comparados. Os aspectos distintivos foram expressamente destacados.... (Continua)

14 - TJPE Processsual civil. Embargos declaratórios. Alegação de erros/omissões. Inocorrência. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Inteligência do CPC/1973, art. 535.

«1 - O embargante interpôs os presentes Embargos de Declaração com efeito infringente em face da decisão terminativa proferida por esta Relatoria no julgamento do Agravo de Instrumento 0321445-5. ... (Continua)

15 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA LITISPENDÊNCIA RECURSAL. OMISSÕES E ERROS MATERIAIS. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, vencida a relatora, para determinar a expedição de ofício à Junta Comercial comunicando a revogação parcial da liminar anteriormente deferida, restringindo-se à determinação de registro do formal de partilha, conforme homologado. Os Embargantes alegam omissões no acórdão quanto à litispendência recursal, à impossibilidade de retorno do Embargado ao quadro societário, à validade do instrumento de cessão de direitos hereditários e à ausência de modificação da tutela de urgência anteriormente confirmada. ... (Continua)

16 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. ERROS MATERIAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. MULTA APLICADA. 

1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

17 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95) . AUSENTES OMISSÃO E ERROS APONTADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

  ... (Continua)

18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DA CRT. AUSENTE PRECLUSÃO PARA A CORREÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos por empresas executadas contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, afastou a homologação de cálculos apresentados pela contadoria judicial na fase de cumprimento de sentença, determinando a elaboração de nova conta para apuração do saldo devedor relativo a ações da CRT. ... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão r. decisão que revogou a sentença proferida nos autos, reconheceu a conexão e determinou a redistribuição deste feito e dos autos de execução à 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, por dependência aos autos eletrônicos 1071797-15.2020.8.26.0100. Erro material quanto à parte que opôs os embargos à execução e quanto ao resultado da primeira sentença prolatada nos autos. Decisão do acórdão que julgou o instrumento que se mantém, não obstante a correção dos erros materiais indicados.

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissões e erros. Vícios não configurados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)