embargos declaracao prestacao jurisdicional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestacao de contas c/c indenização. 1. Violação ao CPC/2015, art. 489. Negativa de prestaçao jurisdicional. Não ocorrência. 2. Tese sobre aplicação do tema 908/STJ ao caso. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma carência de fundamentação a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º. ... (Continua)

2 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VERIFICADA - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, imperioso o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar referido vício, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes, porquanto não alterado o resultado do julgamento.... (Continua)

3 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO DE JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos, quando se vislumbrar a ocorrência de omissão no acórdão, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (art. 1.022, II do CPC). ... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser acolhidos quando se vislumbrar a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... (Continua)

5 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser acolhidos quando se vislumbrar a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... (Continua)

6 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO DE JULGAMENTO. CONFIGURAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração devem ser acolhidos quando se vislumbrar a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... (Continua)

7 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENHORA SALARIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada e se prestam sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. Quando necessário, os Embargos de Declaração servem para prestar esclarecimentos e aprimorar a prestação jurisdicional.  ... (Continua)

8 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Embargos de Declaração rejeitados

9 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. VÍCIO PREVISTO NO CPC, art. 1.022. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos, quando se vislumbrar a ocorrência de omissão no acórdão, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (art. 1.022, II do CPC). ... (Continua)

10 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão redacional ou conceitual - Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições - Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão

11 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO CPC, art. 1.022. OMISSÃO PRESENTE. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, quando, concretamente, vislumbra-se a ocorrência de omissão parcial no acórdão (art. 1.022, II do CPC). ... (Continua)

12 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão redacional ou conceitual - Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições - Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Embargos manifestamente protelatórios - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão, com aplicação de multa

13 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de contradição redacional ou conceitual - Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições - Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente aos qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão

14 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Erro material - Inexistente - Embargos de Declaração rejeitados

15 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE EXISTENTE. VÍCIO PREVISTO NO CPC, art. 1.022. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos, quando se vislumbrar a ocorrência de omissão no acórdão, como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (art. 1.022, II do CPC). ... (Continua)

16 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

17 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

18 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

19 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

20 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados