discussao acalorada
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Insubordinação. Discussão acalorada. CLT, art. 482, «h.

«Ficou assente nos autos que a recorrente empreendeu discussão acalorada com outra empregada da ré em frente aos clientes, conduta por si só reprovável e passível de apenamento. Como se não bastasse, a autora bastante exaltada, se negou a cumprir determinação de sua supervisora hierárquica para acompanhá-la à sua sala e assinar a advertência. O viés insubordinativo deu azo à ruptura justa do contrato. Ao revés dos argumentos recursais, não há que se falar em pena de suspensão para o caso. Nos termos do CLT, art. 482, «h, os atos de insubordinação são tipificados como ilícito contratual ensejadores da justa causa.... (Continua)

2 - TJSP Homicídio qualificado. Motivo fútil e meio (surpresa) que impossibilite a defesa da vítima. Descaracterização. Afastamento do julgamento em plenário daquelas qualificadoras, considerando-se que ciúmes, bebedeira, discussão acalorada com ofensas de parte a parte e provocações da vítima constituem circunstâncias que não autorizam falar-se em agressão surpreendente e em motivo fútil. Cabimento. Recurso parcialmente provido para excluir da pronúncia as referidas qualificadoras.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de agressão física e insulto verbal em desfavor da imagem da autora. Discussão acalorada e troca de acusações verbais. Mancha e arranhão superficial no braço. Ausência de comprovação do ato ofensivo como descrito na vestibular. Inexistência de prejuízo aos direitos da personalidade ou mesmo de repercussão negativa no âmbito social. Mero aborrecimento é insuscetível de indenização. Precedente do STJ. Sentença de improcedência. Recurso improvido.

4 - TJSP Condomínio. Ação de consignação em pagamento e anulação de multa. Condômina que foi ao escritório da administração solicitar boleto para pagamento de contribuição condominial, sendo informada que sua unidade havia sido vendida a terceiro. Discussão acalorada com funcionária que ofendeu a moradora. Multa aplicada pela síndica por comportamento antissocial. Ausência de caracterização da conduta antissocial a que alude o art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil. Indignação justificada da moradora diante da notícia infundada de venda de seu imóvel. Discussão que não se confunde com atos contrários aos bons costumes. Recurso desprovido

5 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME, UNIFORME E LINEAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DO DELITO E DA AUTORIA, EM AMBAS AS FASES DE AUSCULTA, AFIGURANDO-SE SUFICIENTE PARA AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. A AMEAÇA CONSTITUI-SE EM CRIME FORMAL, CONSUMANDO-SE COM A GERAÇÃO DE FUNDADO TEMOR NA VÍTIMA, SENDO DESNECESSÁRIA A EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO MAL ANUNCIADO. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E DE QUE A CONDUTA SE DEU EM MEIO À DISCUSSÃO ACALORADA NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA DOS AUTOS, TAMPOUCO DESCARACTERIZA O DELITO IMPUTADO. PREQUESTIONAMENTO.

APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. ... (Continua)

6 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. DISCUSSÃO ACALORADA UTILIZANDO PALAVRAS DE BAIXO CALÃO MESMO DEPOIS DE RECEBER TREINAMENTO DE COMO SE PORTAR NESSAS SITUAÇÕES. FALTA GRAVE CARACTERIZADA NOS MOLDES DO CLT, ART. 482, B . INEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. HORA EXTRA NOTURNA. INEXISTÊNCIA. VALIDADE DA NORMA COLETIVA QUE MAJORA O PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO E EM CONTRAPARTIDA FLEXIBILIZA A REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento.

7 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. arts. 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 4 MESES DE DETENÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS LESÕES NÃO CONDIZEM COM O RELATO DO FATO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ALEGAÇÃO DE QUE AS AMEAÇAS FORAM PROFERIDAS QUANDO ESTAVA SENDO CONTIDO FISICAMENTE PELA VÍTIMA. DISCUSSÃO ACALORADA. DOLO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO DENTRO DO PARÂMETRO DA TABELA DE ADVOGADOS DATIVOS DA OAB/PR PARA OS CASOS QUE SE PROCESSAM NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ABSOLVER O RÉU DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

8 - TJDF Ementa. Direito penal. Apelação criminal. Crimes contra a honra. Injúria e difamação. Dolo específico. Animus injuriandi. Ausência. Discussão acalorada. Ofensas recíprocas. Não provido.

I. Caso em exame ... (Continua)

9 - TJRJ Apelação. art. 129, §13 combinado com o art. 61, II, ¿a¿ e ¿f¿, ambos do CP, na forma da Lei 11.340/2006 e DL 3688/41, art. 21. Sentença absolutória. Recurso ministerial. O réu foi acusado de ter desferido socos contra sua companheira e um tapa nas nádegas da sua filha. Examinando detidamente a prova, não se vislumbra elementos suficientes para lastrear uma condenação. O laudo referente à filha foi negativo para lesões e, no que se refere à ex-companheira, há dúvidas quanto ao dolo, porquanto o conjunto probatório aponta uma legítima defesa de agressão iniciada pela suposta vítima. O cenário dos fatos deixa a entrever que houve agressões recíprocas. A própria lesada, em juízo, confirmou que a agressão ocorreu em contexto de discussão, após a mesma ter empurrado o apelante, fato, inclusive, confirmado pela filha do casal. Enfim, nesse frágil contexto probatório não pode ser lastreada uma condenação criminal, pois, ao que tudo indica, a conduta do acusado teria ocorrido em sede de legítima defesa, em meio a discussão acalorada do casal. Atualmente, a FAC do réu não registra outra anotação de violência doméstica. Desprovimento do recurso.

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. Lei 11.340/2006, art. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

Caso peculiar em que a proibição de se aproximar era flexibilizada para permitir ao acusado visitar os genitores, vizinhos da ex-companheira, desde que não fizesse contato com esta, cujo filho, todavia, após iniciar diálogo e discussão acalorada, investiu contra o réu, levando a beneficiária da medida a interferir para contê-lo (o filho). Contornos fáticos que inviabilizam firmar pé na imputação e impõem reforma absolutória, forte no in dubio pro reo.   ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Prestação de serviço de massoterapia às rés. Autor que alega ter sido dispensado pelas rés sem pagamento da contraprestação. Cobrança das verbas inadimplidas que levou à discussão acalorada entre as partes, culminando com a prolação de ofensas mútuas. Improcedência da ação. Apelo manejado pelo autor. Exame. Apelo que versa exclusivamente sobre os danos morais. Ofensas recíprocas. Impossibilidade de se atribuir exclusivamente à requerida a culpa pela discussão. Direito de expressão extrapolado por ambas as partes. Improcedência mantida. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

12 - TJRJ Apelação. art. 129, §9º, do CP. Recurso defensivo. Examinando detidamente a prova, não se vislumbra elementos suficientes para lastrear uma condenação. O cenário dos fatos deixa a entrever que houve agressões recíprocas. O apelante, ao ser interrogado, afirmou ter lesionado sua irmã, em razão de um desentendimento ocorrido durante uma festa familiar. Contudo, esclareceu ter sido agredido por ela primeiro e, para se defender da ira da mesma, que arremessou diversos copos de vidro em sua direção, desferiu-lhe um golpe ¿mata leão¿. Já a única testemunha que presenciou os fatos, Aline, aduziu, em juízo, se recordar vagamente do episódio por já ter se passado muito tempo. Ao ser questionada pela acusação, disse ter visto a vítima desferindo golpes no apelante em um momento de fúria, o qual lhe devolveu aplicando o golpe conhecido como ¿mata leão¿. Enfim, nesse frágil contexto probatório não pode ser lastreada uma condenação criminal, pois, ao que tudo indica, a conduta do acusado teria ocorrido em sede de legítima defesa, em meio a discussão acalorada, inexistindo o dolo de lesionar. Registre-se que o fato ocorreu em 2016 e na FAC atual não há outra anotação criminal. Provimento do recurso.

13 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. DANO QUALIFICADO. CP, art. 140. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO DELITO DE INJÚRIA. RECURSO DO QUERELANTE.

Como bem destacado na sentença, o quadro probatório no tocante ao crime de injúria se apresenta frágil a escorar condenação do querelado. Observa-se que as ofensas proferidas pelo querelado foram em resposta a ofensas anteriores proferidas pelo querelante, que ocorreram no calor da discussão acalorada que se travava entre eles, via telefone, restando ausente o dolo específico do referido crime. Nota-se que as partes envolvidas mantiveram trocas de ofensas recíprocas, configurando um contexto em que não é possível atribuir unicamente a responsabilidade ao querelado. Sentença mantida. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS.

Discussão em estacionamento. Ação ajuizada por funcionário do estabelecimento, que relata xingamentos e ameaças proferidos pelos réus. Ação julgada improcedente. Inconformismo do demandante. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Autor que não se desincumbiu do ônus processual que sobre si recai de provar o fato constitutivo do seu direito. Vídeos indisponíveis. Prova que não comprova a ilicitude da conduta dos réus, na medida em que as testemunhas não relatam ofensas pessoais ao autor. É incontroverso que houve discussão acalorada entre as partes. A situação, apesar de desagradável, não configura violação a direitos de personalidade do recorrente. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)

15 - TJRJ Apelação. art. 129, §9º do CP n/f Lei 11.340/06. Recurso da defesa pretendendo a absolvição. Não há elementos suficientes para lastrear uma condenação. A despeito do laudo de exame de corpo de delito comprovar lesões sofridas pela vítima, não há como determinar com precisão se todas ou quais lesões teriam sido provocadas pelo acusado, afinal, na discussão foram promovidas agressões mútuas e a própria vítima reconheceu que foi ela quem começou a agredir o réu. Somado a isso, as fotos colacionadas aos autos nas quais se percebe que o réu ficou, de fato, lesionado, principalmente em seu olho direito, corroboram o depoimento tanto da vítima, quanto do réu, já que ambos afirmam que a vítima arremessou um objeto na direção do olho do réu. Enfim, nesse frágil contexto probatório não pode se lastrear uma condenação criminal, pois a conduta do réu pode ter ocorrido em sede de legítima defesa, em meio à discussão acalorada entre ele e sua ex-companheira sobre a empresa do casal. Não se sustenta a condenação somente com base nas lesões eventualmente encontradas no corpo da vítima, sendo necessária a análise das circunstâncias do fato e das condições em que se encontravam as partes, vítima e suposto agressor, ambos lesionados. Absolvição que se impõe. Recurso provido.

16 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Ação condenatória de indenização por danos morais. Discussão acalorada em assembleia de condôminos, com agressões verbais e tentativa de agressão física. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. ... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, declarações em sede policial, boletim de atendimento ambulatorial, laudo pericial e prova oral produzida no feito. Depoimentos da vítima e do réu no sentido de que tiveram discussão acalorada, a qual culminou nas lesões da ofendida. Vítima que, apesar da tentativa de amenizar a situação do réu, confirmou as agressões sofridas. Hipótese de lesão culposa não evidenciada. ... (Continua)

18 - TJRJ Recurso de agravo. Hostilização de decisão monocrática do Relator que indeferiu o pedido liminar veiculado no bojo de revisão criminal, para sobrestar o início da execução da pena fixada na ação penal de origem. Impugnação recursal que reitera, em síntese, os argumentos veiculados na ação revisional, sustentando que a ameaça perpetrada pelo Réu foi proferida em contexto de discussão acalorada e que a pena de 06 (seis) meses de detenção foi aplicada de forma teratológica. Hipótese que se resolve em desfavor do Agravante. Legitimidade da atuação monocrática do Desembargador Relator no exame da admissibilidade das demandas revisionais. Postulação de liminar que não reúne condições de acolhimento, ciente de que «a liminar em revisão criminal com base em violação a texto expresso de lei constitui medida excepcional, somente se justificando quando a ofensa se mostre aberrante, cristalina, em respeito à segurança jurídica decorrente da coisa julgada (STJ). Espécie na qual não se verifica situação de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, capaz de autorizar a liminar pretendida. Advertência do STJ no sentido do «não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vista ao mero reexame de fatos e provas, não se verificando hipótese de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, consoante previsão do art. 621, I, do CPP". Recurso a que se nega provimento.

19 - TJPR Ementa. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 61, II, «F, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/2006) . ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. CRIME FORMAL, BASTANDO QUE A AMEAÇA INCUTA MEDO NA VÍTIMA. NÃO CONFIGURA ATIPICIDADE O CALOR DA DISCUSSÃO OU O MOMENTO DE IRA DO AGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME PARÂMETROS LOCAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. A ação penal originou-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o réu, imputando-lhe a prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, com base no CP, art. 147, caput, c/c CP, art. 61, II, «f e Lei 11.340/2006. 2. O juízo singular julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o acusado à pena de 01 (um) mês e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto.3. Interposto recurso de apelação pela defesa, alegando insuficiência de provas e atipicidade da conduta em razão do contexto de discussão acalorada, pleiteando a absolvição.4. O Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça manifestaram-se pelo não provimento do recurso.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. Há duas questões em discussão: (i) saber se há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica; (ii) saber se a conduta do réu, considerada em contexto de discussão e ira momentânea, configura ou não atipicidade penal.III. RAZÕES DE DECIDIR6. A materialidade e autoria do delito restaram comprovadas pela prova documental (Boletim de Ocorrência) e pelo depoimento firme e coerente da vítima, cuja palavra, em crimes de violência doméstica, possui especial relevância, consoante disposto na Lei 11.340/2006 e o Protocolo de Julgamento Conforme a Perspectiva de Gênero.7. A ameaça é crime formal, bastando que a vítima sinta temor para sua configuração, o que se verifica no caso, inclusive pela busca de proteção policial pela ofendida.8. A tese de atipicidade fundada no contexto de discussão acalorada e momento de ira não se sustenta, pois, conforme doutrina de Cesar Roberto Bitencourt, a ira não exclui a intenção de intimidar, podendo até aumentar o potencial intimidatório da ameaça.9. A jurisprudência desta Corte confirma a relevância da palavra da vítima e a tipicidade da ameaça mesmo em momentos de descontrole emocional do agente, mantendo a condenação.IV. DISPOSITIVO E TESE11. Recurso de apelação conhecido e não provido, mantida a sentença condenatória nos termos do voto do Relator.Tese de julgamento: A palavra da vítima em casos de violência doméstica, quando coerente e firme, tem especial valor probatório para condenação pelo crime de ameaça, o qual é formal e configurado pelo simples temor gerado, sendo incabível afastar a tipicidade pelo contexto de discussão ou momento de ira do agente.... (Continua)

20 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Ameaça. Prescrição não configurada. Pedido absolutório. Súmula 7/STJ. Conduta típica, mesmo que a ameaça seja proferida no seio de uma discussão. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo o entendimento das duas Turmas que integram a Terceira Seção deste STJ, a publicação do acórdão (marco interruptivo da prescrição) ocorre na data da própria sessão de julgamento, e não no dia de sua divulgação na imprensa oficial. ... (Continua)