Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME, UNIFORME E LINEAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DO DELITO E DA AUTORIA, EM AMBAS AS FASES DE AUSCULTA, AFIGURANDO-SE SUFICIENTE PARA AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. A AMEAÇA CONSTITUI-SE EM CRIME FORMAL, CONSUMANDO-SE COM A GERAÇÃO DE FUNDADO TEMOR NA VÍTIMA, SENDO DESNECESSÁRIA A EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO MAL ANUNCIADO. A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E DE QUE A CONDUTA SE DEU EM MEIO À DISCUSSÃO ACALORADA NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA DOS AUTOS, TAMPOUCO DESCARACTERIZA O DELITO IMPUTADO. PREQUESTIONAMENTO.

APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. ... (Continua)