defeito do veiculo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Indenização. Defeito do veículo. Solidariedade. Responsabilidade solidária entre o fabricante e o fornecedor. Precedentes do STJ. CDC, art. 18.

«Já assentou a Corte em diversas oportunidades que em casos como o presente existe solidariedade entre fabricante e fornecedor.... (Continua)

2 - TJSP Ato administrativo. Anulação. Multa aplicada por infração às normas que tutelam as relações de consumo. Decisão administrativa bem fundamentada e proferida após regular e válido processamento de reclamação. Fornecedores de produtos REspondem, solidariamente, pelos vícios de qualidade ou quantidade (art. 18, '«caput', do CDC). Apelante, como revendedora, REsponde, solidariamente, perante o consumidor, pelo defeito do veículo novo. Acordo judicial não obsta a possibilidade de aplicação de sanção na esfera administrativa (CDC, art. 56). Recurso improvido.

3 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. DEFEITO. GARANTIA VIGENTE. PRAZO PARA REPARO. 30 (TRINTA) DIAS. SUPERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO NOVO. DIREITO POTESTATIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

O CDC atribui ao fornecedor o direito de reparar o bem que apresente defeito no prazo de garantia, todavia o limita a 30 (trinta) dias. Ultrapassado tal prazo emerge para o consumidor o direito de exigir a substituição do bem, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Caracteriza dano de cunho moral a ausência de reparo, a tempo e modo, como previsto no CDC, pelo fornecedor de defeito em veículo zero quilometro. A fixação do quantum a ser solvido a tal título deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Comprovado o advento de lesão material em razão do defeito do veículo, impõe-se que seja a parte ré condenada a promover a respectiva reparação.... (Continua)

4 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c./c. restituição de valores e indenizatória de danos. Compra de veículo, com entrada e saldo financiado por instituição financeira. Alegação de defeito do veículo e sua retenção indefinida a pretexto de reparos. Ação com pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas do financiamento. Indeferimento. Agravo insubsistente. Alegações absolutamente desprovidas de elementos sequer indiciários de que o veículo adquirido apresentou problemas e que tenha sido entregue a uma das agravadas para reparos. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 a justificar a mantença da denegação da tutela de urgência. RECURSO DESPROVIDO

5 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. DEFEITO DO VEÍCULO. PERDA DE PASSAGEM AÉREA ATÉ O DESTINO FINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 7.000,00, POR DANOS MORAIS, E DE R$ 2.219,63, POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR PELA COMPRA DE BILHETE COM CURTO INTERVALO PARA A BALDEAÇÃO. PROVA QUE DEMONSTRA O INTERVALO SUPERIOR A 5 HORAS. TOLERÂNCIA MÁXIMA DE ATRASOS DE ATÉ 3 HORAS. INTELIGÊNCIA Da Lei 11.975/09, art. 4º. FALHA DO SERVIÇO CONFIGURADA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INDENIZAÇÕES CORRETAMENTE FIXADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

6 - TJSP Ação de rescisão contratual com devolução da quantia paga e pedido indenizatório - Compra e venda de veículo usado - Sentença de parcial procedência.

7 - TJDF processual civil e consumidor. recurso inominado. transporte terrestre interestadual. defeito no veículo. atraso excessivo. ausência de assistência aos passageiros. danos morais indenizáveis configurados. valor excessivo. redução cabível. recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame ... (Continua)

8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEFEITO EM VEICULO AUTOMOTOR - PRETENSÃO DO COMERCIANTE DE DENUNCIAR A LIDE AO FABRICANTE - RELACAO CONSUMERISTA - VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

Consoante dispõe o CDC, art. 88, é vedada a denunciação da lide em ações regidas pela legislação consumerista.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO NÃO EVIDENCIADO. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 473. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. - O

CDC, art. 18 estabelece a regra da solidariedade no que diz respeito à reparação de danos sofridos pelo consumidor, de modo que a responsabilidade é imputada a todos os que tenham participado, de forma direta ou indireta, da cadeia de fornecimento. - O êxito da demanda ressarcitória é vinculado à comprovação de alguns requisitos, a saber: a) ilicitude do ato; b) o dano; c) e o nexo causal entre o comportamento do agente e o dano prescinde da comprovação da sua culpa na imposição do dano ao consumidor, mas não dispensa a existência do nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo. - Há que se apurar a inexistência das causas excludentes da responsabilidade do fornecedor de serviço ou produto (fabricante/vendedor). - Não comprovada a falha na prestação do serviço, pois o defeito do veículo decorre de colisão e reparo irregular realizado em oficina mecânica diversa da concessionária e não do processo produtivo, fica excluída a cobertura da garantia e a responsabilidade civil. - Embora o Juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo oficial, cumpre se valer da prova que lhe fornece elementos mais contundentes para formar seu convencimento, mormente a perícia técnica. - Além de o profissional ser da confiança do juízo, a prova foi produzida com base em critérios técnicos e imparciais, sem outra prova no feito capaz de desconstituí-la. - Inexistente o ato ilícito, não há que se falar em dever de indenizar, uma vez configurada a hipótese de culpa exclusiva do consumidor, prevista no art. 14, §3º, II, do CDC.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - Ação indenizatória, ajuizada em razão de danos decorrentes de acidente causados por defeito do veículo adquirido. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - Ação indenizatória, ajuizada em razão de danos decorrentes de acidente causados por defeito do veículo adquirido. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. DEFEITO NO VEÍCULO ADQUIRIDO JUNTO A PRIMEIRA RÉ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO art. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A 1ª EMPRESA RÉ A RESTITUIR DE FORMA INTEGRAL O VALOR PAGO PELO VEÍCULO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 12.911,34 (DOZE MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), COM CORREÇÃO E JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. RECURSO DA AUTORA QUE OBJETIVA A SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR OUTRO IGUAL MODELO E MARCA E NÃO A DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO E A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REVISÃO. RECURSO DO 1º RÉU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DEFEITO DO VEÍCULO OCASIONADO POR AGENTE EXTERNO.

questão subsumida ao art. 12 e 14 ambos do CDC. inadimplência contratual do fornecedor que acarreta a rescisão do contrato com retorno das partes ao status quo ante, aplicando-se o art. 475 CC c/c §1º II do art. 18 CDC. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Dano moral. Ação de indenização. Reparo do veículo. Discussão se ultrapassado o prazo de 30 dias. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO REITERADO APRESENTADO PELO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO VEÍCULO USADO ADQUIRIDO PELO AUTOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO À RÉ/VENDEDORA DE FORNECIMENTO DE VEICULO RESERVA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CPC, art. 300 - INDEFERIMENTO MANTIDO 

15 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEFEITO REITERADO APRESENTADO PELO SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO PELO AUTOR UM ANO ANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO À RÉ/FABRICANTE DE FORNECIMENTO DE VEICULO RESERVA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CPC, art. 300 - INDEFERIMENTO MANTIDO 

16 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERDA TOTAL DO VEÍCULO DA AUTORA EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO CUJA ORIGEM É ATRIBUÍDA A DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO À RÉ FABRICANTE DE FORNECIMENTO DE VEICULO RESERVA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CPC, art. 300 - INDEFERIMENTO MANTIDO 

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO NOVO ZERO KM QUE APRESENTOU DEFEITOS DENTRO E FORA DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DE FÁBRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES QUE ALEGAM QUE O ÚLTIMO DEFEITO APRESENTADO PELO VEÍCULO OCORREU DENTRO DO PRAZO COBERTO PELA GARANTIA DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE, OS DEFEITOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA DE FABRICAÇÃO FORAM DEVIDAMENTE REPARADOS SEM CUSTOS PELOS PROPRIETÁRIOS, E QUE OS DEFEITOS OCORRIDOS POSTERIORMENTE NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM AS MANUTENÇÕES FEITAS PELAS RÉS. PERITO QUE ATESTOU QUE O PRIMEIRO DEFEITO APRESENTADO PELO VEÍCULO APÓS O FIM DO PRAZO DE GARANTIA DE FABRICAÇÃO FOI REPARADO PELAS RÉS COMO CORTESIA E SEM CUSTOS PARA OS PROPRIETÁRIOS. GARANTIA DOS SERVIÇOS COMO CORTESIA É DE 90 (NOVENTA) DIAS. ÚLTIMO DEFEITO APRESENTADO PELO VEÍCULO QUE, EMBORA TENHA A MESMA ORIGEM DAQUELE QUE FOI REPARADO COMO CORTESIA PELAS RÉS, OCORREU 6 (SEIS) MESES APÓS O SERVIÇO. PROVA DOS AUTOS QUE APONTAM PARA O FATO DE QUE TODOS OS DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO DENTRO DO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL FORAM REPARADOS EM TEMPO RAZOÁVEL E SEM CUSTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

18 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO REDIBITÓRIO. VEICULO.

Autor pretende a condenação da ré por vício oculto apresentado em 2.023 pelo sistema de transmissão de veículo por ela produzido no ano de 2.016. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Relação de consumo. Prova pericial produzida, no entanto, que infirma a alegação autoral, comprovando a existência do defeito, mas concluindo pela ausência de vício de fabricação e pela ausência de responsabilidade da fornecedora pelo reparo da peça causadora do problema no sistema de transmissão. Conclusão corroborada pela falta de cuidados básicos do autor com a manutenção do veículo e pela não realização das revisões periódicas em rede credenciada. Requerente que sequer compareceu ao dia da perícia realizada, impossibilitando a identificação pelo expert de causas imediatas com foco em eventos específicos que precederam diretamente ao incidente. Quebra que pode ser atribuída a diversos fatores, contando o veículo, na data da perícia realizada, com cerca de 7 anos de existência e funcionamento, tendo rodado 97.054km, podendo o suposto defeito advir inclusive do uso e desgaste natural das peças. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

19 - TJRS Dano moral. Quantum. Os valores fixados na origem. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos estéticos. Devem ser majorados para que possam compensar satisfatoriamente os danos sofridos (princípio compensatório. Todo o dano deve ser reparado), e ao mesmo tempo evitar o enriquecimento sem causa (princípio indenitário. Nada mais do que o dano deve ser reparado). Isso porque a autora sofreu fraturas múltiplas, foi submetida a cirurgias, teve colocados diversos pinos, parafusos e placas em sua perna, ficou hospitalizada durante mais de dois meses. Ao longo de todo esse período, sofreu dores constantes. Como sequelas, ficou com considerável limitação no movimento de seu joelho, não mais poderá praticar esportes, teve que se submeter a fisioterapia diária por mais de ano e apresenta extensas cicatrizes em várias partes de sua perna direita. Obviamente visíveis, em se tratando de mulher. Valores elevados para R$30.000,00 para os danos morais puros e R$10.000,00 para os danos estéticos, considerando não só a retroação dos juros moratórios à data da citação, mas também o fato de uma limitada assunção da possibilidade de acidente, por parte de quem participa desse tipo de brincadeira, como também pelo fato de que o acidente em si esteve vinculado a uma manobra imputável à condutora, e não a um defeito do veículo ou da pista.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veiculo estacionado em via em declive. Saída do motorista para verificação do sistema de freios, momento em que o caminhão desceu a ladeira, vindo a atingir outros automóveis que se encontravam estacionados na mesma via. Evento que decorreu da manifesta imprudência do condutor do caminhão, porque se havia suspeita de defeito, o motorista jamais poderia deixá-lo parado naquele local. Culpa do condutor do caminhão caracterizada. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.