dano moral pedido
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Dano moral. Porta detectora de metais. Não configuração de dano moral. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido

2 - TJSP Agravo de Instrumento - Interposição contra decisão que definiu como ponto controvertido apenas aspecto vinculado a dano moral, afastando apreciação de pedido indenizatório por dano moral - Pedido constante da petição, de indenização por dano material, que deve ser conhecido - Recurso provido - Decisão reformada

3 - TJSP DOCUMENTO NOVO EM RECURSO - IMPROPRIEDADE - REVISÃO E DANO MORAL - PEDIDO DECLARATÓRIO NÃO RECONHECIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - ACERTO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

4 - STJ Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Dano moral. Pedido em quantia certa e alternativo (prudentemente fixado judicialmente). Inexistência de sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21. Inaplicabilidade.

«Não há sucumbência recíproca se o pedido, a despeito de sugerir quantia certa para a reparação do dano moral, alternativamente explicita: «ou outra prudentemente fixada judicialmente.... (Continua)

5 - TJSP "consumidor - energia elétrica - ação de indenização por dano moral - pedido de alteração cadastral e ligação do fornecimento de energia elétrica - demora na ligação - necessidade de ajuizamento de ação judicial para estabelecimento do serviço - ocorrência de dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 para cada autor em razão da falha do serviço valor que atende critérios de proporcionalidade e Ementa: «consumidor - energia elétrica - ação de indenização por dano moral - pedido de alteração cadastral e ligação do fornecimento de energia elétrica - demora na ligação - necessidade de ajuizamento de ação judicial para estabelecimento do serviço - ocorrência de dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 para cada autor em razão da falha do serviço valor que atende critérios de proporcionalidade e razoabilidade - aplicação de astreintes de R$ 1.500,00 - sentença mantida por seus próprios fundamentos- recurso improvido"

6 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Prestação de Serviços. Telefonia. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Prejuízo material não demonstrado. Indenização devida à título de dano moral. Pedido de majoração do valor fixado. Possibilidade, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte.

7 - TRT3 Indenização por dano moral. Pedido improcedente.

«No caso dos autos, a Reclamante reivindica indenização por danos morais calcada na ausência de pagamento do adicional de insalubridade e na afronta ao Princípio da Igualdade, considerando que um colega de equipe recebia o adicional. As irregularidades apontadas, por si só, não dão ensejo à indenização postulada, notadamente porque a legislação trabalhista possui cominações específicas para o inadimplemento dessas parcelas. No caso presente, as verbas epigrafadas foram reivindicadas como parcela principal e sua violação traduzida em reparação pecuniária (Juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira).... (Continua)

8 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANO MORAL. PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COBRANÇA DE DUPLICATAS APÓS O PRAZO DE 60 DIAS DO PEDIDO DE RESCISÃO. PROTESTOS INDEVIDOS. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

9 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Pedido improcedente. Perfil social mantido pela autora na plataforma instagram violada por terceiros. Falha na prestação de serviços do requerido. Dano moral configurado. Reativação da conta. Inviabilidade. Recurso provido, em parte

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Pedido pecuniário. Julgamento «extra petita. Sentença. Substituição por publicação de esclarecimentos em jornal. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 460. CF/88, art. 5º, V e X.

«Havendo o autor pleiteado ressarcimento pecuniário, não é dado ao julgador substituí-lo por publicação de esclarecimentos em jornais, providência de que não se cogitou na inicial.... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Matéria jornalística que informa estar o autor (vereador presidente da Câmara Municipal) sendo investigado por suposta corrupção. Reportagem de indiscutível interesse público, que não teve a intenção de ofender a honra do requerente. Inexistência do alegado dano moral. Pedido de indenização julgado improcedente. Recurso improvido.

12 - TJSP Agravo de instrumento. Petição inicial. Emenda. Desnecessidade. Pedido declaratório certo. Indenização por dano moral. Pedido genérico. Admissibilidade. CPC/1973, art. 286, II. Impossibilidade de, quando do ajuizamento da ação, determinar-se o «quantum debeatur. Recurso provido.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral. Pedido de encerramento da conta bancária. Mudança de cidade e transferência da conta corrente para a nova localidade. Posterior pedido de encerramento. Descuido da instituição financeira que não transferiu e tampouco encerrou a conta. Ato efetivado sobre a conta indevida. Impossibilidade de cobrança dos valores exigidos. Inscrição indevida perante órgão de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Inteligência do CPC/1973, art. 335. Indenização. Redução a valor moderado, de acordo com o posicionamento da Câmara. Juros de mora contados a partir da citação. Recurso parcialmente provido

14 - TJSP Dano moral por ofensas físicas. Prova duvidosa de como os fatos ocorreram, especialmente a iniciativa pelo desforço entre os envolvidos. Inquérito policial arquivado pelo fato de as investigações revelarem agressões mútuas. As partes não produziram prova no processo civil. Rejeição do pedido mantido. Não provimento.

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DO DÉBITO E DE QUAISQUER REGISTROS. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DAS CESSIONÁRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELADO, DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO E DE NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Pessoa física. Empresário. Negativa do benefício pelo juízo a quo, uma vez que o Autor possui renda comprovada anual superior a meio milhão de reais. Não comprovação documental da alegada impossibilidade financeira, para arcar com as custas e despesas do processo. Desse modo, fica indeferida a concessão do benefício da gratuidade processual. Precedentes jurisprudenciais. Decisão de primeira instância mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

17 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 

A ilicitude da conduta do réu é questão preclusa, em face da ausência de recurso no ponto. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Ação de indenização julgada improcedente. Inconformismo do autor. Não cabimento. Negativa de cobertura sem má-fé não configura dano moral. Pedido de indenização por danos morais rejeitado. Sentença mantida. Recurso improvido

19 - TJPR Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Pedido de redução do valor fixado a título de compensação por dano moral. Possibilidade. Recurso provido.

I. Caso em exame1.1. Apelação cível buscando a reforma de sentença que declarou a inexigibilidade de débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A financeira solicita a redução desse valor.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em determinar se é possível reduzir o valor da indenização por danos morais.III. Razões de decidir3.1. O valor fixado a título de dano moral em R$ 10.000,00 não é considerado razoável e proporcional, levando em conta a condição socioeconômica das partes e a gravidade da conduta do réu. A fixação do valor da indenização por dano moral deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o poder econômico tanto do ofensor quanto do ofendido. Redução para R$ 5.000,00, conforme precedentes desta Câmara.IV. Dispositivo4.1. Recurso provido.... (Continua)

20 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos em razão da prescrição c/c dano moral - - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Pedido de desistência na origem - Sentença de extinção - Homologação do pedido de desistência na origem - Perda do objeto - Recurso prejudicado