Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Pedido de redução do valor fixado a título de compensação por dano moral. Possibilidade. Recurso provido.

I. Caso em exame1.1. Apelação cível buscando a reforma de sentença que declarou a inexigibilidade de débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A financeira solicita a redução desse valor.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em determinar se é possível reduzir o valor da indenização por danos morais.III. Razões de decidir3.1. O valor fixado a título de dano moral em R$ 10.000,00 não é considerado razoável e proporcional, levando em conta a condição socioeconômica das partes e a gravidade da conduta do réu. A fixação do valor da indenização por dano moral deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando o poder econômico tanto do ofensor quanto do ofendido. Redução para R$ 5.000,00, conforme precedentes desta Câmara.IV. Dispositivo4.1. Recurso provido.... (Continua)