Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.
A ilicitude da conduta do réu é questão preclusa, em face da ausência de recurso no ponto. ... ()
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