contrato juntada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência do contrato. Juntada que compete à autora. CPC/1973, art. 283. Indeferimento decretado «ex officio. Feito extinto. Recurso não conhecido.

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Brasil telecom S/A. Contrato. Juntada. Necessidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE DO CONTRATO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. JUNTADA DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022.

- NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, RESTOU DEVIDAMENTE EXAMINADA A MATÉRIA SUSCITADA PELA PARTE EMBARGANTE, DE MODO QUE INEXISTEM OS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... (Continua)

5 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Locação comercial. Cópia do contrato juntada aos autos. Dúvida da ré acerca da titularidade dominial. Irrelevância. Discussão a respeito do contrato de locação e não de direitos reais. Apresentação dos recibos de quitação dos aluguéis. Necessidade. Pretendida comprovação por meio de prova testemunhal. Descabimento. Recurso não provido.

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Telefonia. Contrato. Juntada. Necessidade. Radiografia. Suficiência. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 

- A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA NÃO ONERA EM DEMASIA A PARTE AUTORA E, POR OUTRO LADO, ENCONTRA FUNDAMENTO NO PODER GERAL DE CAUTELA, BEM COMO, NAS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO-CIRCULAR 077/2013 PRECITADO.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 

- OBSERVA-SE QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DETÉM OS REQUISITOS LEGAIS, E ESTÁ DE ACORDO COM O CPC, art. 105, SENDO DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 

- OBSERVA-SE QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DETÉM OS REQUISITOS LEGAIS, E ESTÁ DE ACORDO COM O CPC, art. 105, SENDO DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA.

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA.

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETa Lei 911/1969 - TUTELA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL DISTINTO DAQUELE FIRMADO NO CONTRATO - JUNTADA DE LAUDO UNILATERAL - INSUFICIÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA

medida de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.  NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA RECONHECIDA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 

- OBSERVA-SE QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DETÉM OS REQUISITOS LEGAIS, E ESTÁ DE ACORDO COM O CPC, art. 105, SENDO DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETa Lei 911/1969 - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - CPC, art. 300 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL DISTINTO DAQUELE FIRMADO NO CONTRATO - JUNTADA DE LAUDO UNILATERAL - INSUFICIÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA

jurisprudência do Colendo STJ é assente «no sentido de que é possível a discussão sobre a legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa na ação de busca e apreensão (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3.9.2013, DJe 11.9.2013). ... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA

- NECESSÁRIA A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADO QUANDO TRANSCORRIDO PERÍODO SUPERIOR A UM ANO ENTRE A ASSINATURA DO INSTRUMENTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CÓPIA DO CONTRATO NÃO JUNTADA. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO CPC, art. 400 E DA SÚMULA 530, DO STJ. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA REFORMADA. 

Ausência de contrato juntada do contrato: Devido à ausência de juntada do instrumento contratual pelas partes litigantes, tanto pela demandante, quanto pela demandada, impõe-se a aplicação da Súmula 530/STJ. Nesse contexto, torna-se imperativa a adoção da taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, exceto se a taxa cobrada for mais benéfica  ao consumidor. ... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DA LIDE.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL... (Continua)