Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. JUNTADA DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022.

- NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO, RESTOU DEVIDAMENTE EXAMINADA A MATÉRIA SUSCITADA PELA PARTE EMBARGANTE, DE MODO QUE INEXISTEM OS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... (Continua)