cirurgia de catarata
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CIRURGIA DE CATARATA BILATERAL.

Dano verificado (perda visual bilateral) causado por Neurite ótica, sem nexo causal com as cirurgias de catarata (laudo, fls.384). Curto espaço de tempo entre as cirurgias (2 dias), outrossim, que também não guarda nexo causal com a perda visual, vez que, segundo o laudo pericial, a observância de um lapso temporal maior entre as intervenções visa, primordialmente, evitar um quadro de Endoftalmite que o apelante, na espécie, não apresentou (laudo, fls. 384), sem dizer, ainda, que «não há contraindicação formal do CFM para a realização de cirurgia de catarata bilateral simultânea (laudo, fls. 384). ... (Continua)

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. PERDA DE VISÃO. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO DE ADEQUAÇÃO DA CIRURGIA E DO PROCEDIMENTO POSTERIOR PARA O REPOSICIONAMENTO DA LENTE INTRAOCULAR E REMOÇÃO DA FIBRINA. COMPLICAÇÕES POSSÍVEIS, CONFORME LITERATURA MÉDICA. NEXO CAUSAL. PROVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O

laudo pericial atesta que as complicações na cirurgia de catarata são previstas na literatura médica - Não foi provado o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e o dano sofrido pelo autor. Ausente erro médico, incogitável o dever de indenizar. Recurso improvido... (Continua)

3 - STJ R procurador . Marisa cassia batista de sáementaconsumidor. Plano de saúde. Recurso especial. Ação civil pública. Cobertura de plano de saúde. Exclusão de órteses e próteses em cirurgia de catarata. Colocação de lente intraocular inerente ao ato cirúrgico previsto no plano. Previsão contratual ilegal. Dever de cobertura. Recursos especiais desprovidos.

1 - O Tribunal Regional atuou com o habitual acerto ao julgar parcialmente procedente ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, reconhecendo a nulidade da cláusula contratual que exclua da cobertura as lentes intraoculares inerentes aos procedimentos de cirurgia de catarata realizada sob amparo do plano ou seguro de saúde. Em consequência, condenou a seguradora a ressarcir aos segurados os custos que lhes foram indevidamente imputados, referentes ao valor das lentes intraoculares, observada a prescrição quinquenal contada da data da propositura da ação, desde que comprovadas as despesas da cirurgia de catarata atribuídas irregularmente ao consumidor, tudo a ser apurado na liquidação de sentença (CDC, art. 95). ... (Continua)

4 - TJSP SERVIÇOS DE SAÚDE - CIRURGIA DE CATARATA - ADESÃO DE MATERIAL METÁLICO EM GLOBO OCULAR - EXPEDIENTE CORRIQUEIRO - PREJUÍZO AFASTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO NÃO PROVIDO

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA DE CATARATA. URGÊNCIA DEMONSTRADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA.

RECURSO INOMINADO PROVIDO.... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Cobertura de plano de saúde. Exclusão de órteses e próteses em cirurgia de catarata. Aposição de lente intraocular inerente ao ato cirúrgico. Dever de cobertura. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a cláusula que exclui da cobertura do plano de saúde órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor é abusiva. Precedentes.... (Continua)

8 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Indenização.Médico. Cirurgia de catarata. Infecção. Material violado. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Pensão mensal. Termo final a morte da vítima. Agravo regimental improvido.

9 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de ofensa ao CPC, art. 1.022. Cobertura de plano de saúde. Exclusão de órteses e próteses em cirurgia de catarata. Aposição de lente intraocular inerente ao ato cirúrgico. Dever de cobertura. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não houve ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)

10 - STJ Recurso especial. Saúde suplementar. Ação civil pública. Plano de saúde. Cirurgia de catarata. Falta de cobertura de lentes intraoculares. Dano moral coletivo. Omissão da agência nacional de saúde suplementar (ans). Prescrição da pretensão de reembolso dos usuários. Aplicação das conclusões a que chegou esta terceira turma quando do julgamento do REsp. Acórdão/STJ.

«1 - Controvérsia acerca da abusividade de cláusula de plano de saúde a excluir a cobertura de próteses (lentes intraoculares) ligadas à cirurgia de catarata (facectomia) em contratos anteriores à edição da Lei 9.656/1998. ... (Continua)

11 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de ofensa ao CPC, art. 1.022. Cobertura de plano de saúde. Exclusão de órteses e próteses em cirurgia de catarata. Aposição de lente intraocular inerente ao ato cirúrgico. Dever de cobertura. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não houve ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... (Continua)

12 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Recusa em reembolsar as despesas com a cirurgia de catarata. Alegação de doença congênita, bem como não cumprido o prazo de carência. Preexistência de doença congênita não comprovada. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso improvido

13 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.  CIRURGIA DE CATARATA. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO HOSPITALAR. COMPROVADA A URGÊNCIA DO TRATAMENTO E A PROBABILIDADE DE DIREITO, COM BASE EM LAUDOS MÉDICOS E DOCUMENTO TÉCNICO FAVORÁVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA IRREVERSÍVEL NO OLHO DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE.

Sentença de improcedência. Inconformismo da Parte Autora. Decisum fundamentado em laudo pericial inconclusivo. Conforme bem definiu o próprio Expert, o processo infeccioso foi adquirido durante a realização da remoção cirúrgica da catarata, ficando caracterizado o nexo de causalidade entre o evento e o dano ocorrido, ao contrário do afirmado pelo juiz sentenciante do processo. Responsabilidade objetiva do ente municipal, na forma do art. 37, §6º, da CF/88. Dano moral in re ipsa, Falha na prestação do serviço que ultrapassou o mero aborrecimento do dia-a-dia, atentando contra a dignidade da parte, afetando seu equilíbrio e bem-estar, causando grande sofrimento à Autora, que, em razão do evento danoso, ficou cega do olho direito, devendo, portanto, ser compensada por isso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

15 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE (CIRURGIA DE CATARATA E IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

16 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer.

17 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE CIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA COM RISCO DE PERDA DE VISÃO - AUTORIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA POR NÃO TER ESCOADO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GLOSA INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE CONSULTA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA CIRÚRGICA PARA AVALIAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA. PESSOA IDOSA EM IDADE AVANÇADA (76 ANOS). A DEMORA EXCESSIVA NO TEMPO DE ESPERA (MAIS DE UM ANO PARA CONSULTA MÉDICA) É APTA A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 

RECURSO INOMINADO PROVIDO.... (Continua)

19 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2 - Direito Administrativo. 3 - Tratamento médico. Cirurgia de Catarata. 4 - Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279/STF. Precedentes. 5 - Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Majoração de honorários advocatícios. 6 - Agravo regimental a que se nega provimento.

20 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. ACIDENTE CIRÚRGICO. DESCOLAMENTO DE RETINA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE INTRAOPERATÓRIO E O DIAGNÓSTICO DE DESCOLAMENTO DE RETINA E A CONDUTA DOS PROFISSIONAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)