Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE CONSULTA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA CIRÚRGICA PARA AVALIAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA. PESSOA IDOSA EM IDADE AVANÇADA (76 ANOS). A DEMORA EXCESSIVA NO TEMPO DE ESPERA (MAIS DE UM ANO PARA CONSULTA MÉDICA) É APTA A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.... ()
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