cirurgia da face
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro médico. Hospital. Cirurgia da face. «Ritidoplastia. Verba fixada em R$ 6.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, § 4º.

«Parte autora que pretendia realizar uma plástica no seu rosto, mas ao final do procedimento cirúrgico ficou com dormência no lado esquerdo da face, além de a boca ter ficado torta. Profissional médico que responde de forma subjetiva, mas com culpa presumida, quando a obrigação for de resultado. Deve o médico provar que a par do resultado prometido e esperado, não foi possível atingi-lo por motivos imponderáveis capazes de afastar o seu dever de indenizar. Doutrina e jurisprudência. Prova pericial que é conclusiva ao constatar as grandes probabilidades de o nervo facial ser atingido em cirurgias como esta. Tal fato não foi devidamente informado a parte autora. Termo de consentimento informado genérico, imprestável a hipótese cirúrgica que a autora foi submetida. Resultado final aquém do esperado. «boca torta. Configuração do nexo causal. no entanto, o médico réu receitou sessões fisioterápicas no período pós-operatório) para reverter o quadro físico da autora, as quais foram abandonadas pela autora de forma unilateral sob a alegação de perda da confiança. Laudo pericial que demonstra ser a fisioterapia o tratamento correto com grandes chances de recuperação. Concorrência de culpas. Danos morais configurados. Provimento do recurso de apelação da parte autora para condenar o réu ao pagamento da quantia de RS 6.000.00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados, corrigindo-se monetariamente esta quantia a partir desta data e incidindo juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Invertido o ônus da sucumbência, condeno, ainda, o réu, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... (Continua)

2 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Código de proteção e de defesa do consumidor. Incidência. Ecografia abdominal total. Tomografia. Resultado. Inobservância. Cálculo biliar. Cirurgia. Retirada. Existência de dois. Nova intervenção cirúrgica. Conduta negligente. Reconhecimento. Indenização. Dano material. Cabimento. Quantum. Manutenção. Dano moral. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Relação de consumo. Responsabilidade civil subjetiva dos profissionais liberais. CDC, art. 14, § 4º. Cumpre analisar detidamente o conjunto probatório para aferir se restou evidenciada conduta negligente, imperita ou imprudente imputável ao profissional da medicina, para que possa ser responsabilizado civilmente, face o que prevê o § 4º do CDC, art. 14. Resultado de ecografia abdominal total, confirmado por tomografia computadorizada, revelando a presença de, no mínimo, dois cálculos na via biliar da paciente. Cirurgia de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica. CPre. Retirada de apenas um cálculo biliar no procedimento cirúrgico. Recorrência dos sintomas. Recidiva das dores abdominais um mês após a cirurgia. Necessidade de segunda intervenção cirúrgica para retirada do cálculo biliar remanescente.

«A análise sistemática do conjunto probatório evidencia a ocorrência de falha no primeiro procedimento cirúrgico a que a autora foi submetida. A remanescência de um cálculo biliar depois da primeira intervenção cirúrgica, que acabou sendo encontrado e retirado na segunda cirurgia, poucos meses depois, decorreu da falta de cautela do médico que não esgotou as diligências necessárias para se certificar da inexistência de outro cálculo biliar no organismo da autora. Antes de realizada a primeira cirurgia exame de ecografia abdominal total evidenciara a presença de pelo menos dois cálculos no canal biliar. Conclusão sentencial arrimada nos exames clínicos e laboratoriais e na prova pericial reveladora de que impossível a formação de um novo cálculo biliar poucas semanas depois de efetuado o procedimento cirúrgico de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica - CPRE. Existência de nexo causal entre os danos suportados pela autora e a conduta imputável ao facultativo. Dever de indenizar caracterizado.... (Continua)

3 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS - CIRURGIA ARTICULAR NO OMBRO - ALEGAÇÃO DE JUNTA MÉDICA DE ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO CONSERVADOR - PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA -

Agravante que contesta dever de custeio de cirurgias nas articulações do ombro por discordância de Junta Médica e ausência de previsão no rol da ANS - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório do médico assistente que atestou diagnóstico de lesões musculares e articulares no ombro e bíceps direito, com indicação cirúrgica - Divergência de Junta Médica quanto ao tratamento cirúrgico proposto, apontando a adequação do tratamento conservador com fisioterapia - Aparente descabimento de a operadora de saúde impor abordagem conservadora ou invasiva em face da prescrição do médico assistente, quando ambas são comprovadamente eficazes - Falta de previsão no rol da agência reguladora que não afasta o dever de cobertura, pois parece estar provada a eficácia científica do tratamento prescrito (Lei 9.656/1998, art. 10, §13) - Perigo da demora decorrente do desconforto e dores físicas sentidas pelo paciente, apesar de se tratar de procedimento eletivo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA BENIGNA DOS OSSOS DA FACE. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DE CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO COM PRÓTESE DE CORPO E ARTICULAÇÃO CUSTOMIZADA. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS.  

REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESTRUTURADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA INCORPORADA AO SUS. PROCEDIMENTO RELACIONADO NO COMPONENTE LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC). ART. 174 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO 06/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FINANCIAMENTO COM RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.... (Continua)

5 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PARA OBESIDADE. RECUSA DA OPERADORA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA TUTELA PROVISÓRIA OU DA EVIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PARA OBESIDADE. RECUSA DA OPERADORA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA TUTELA PROVISÓRIA OU DA EVIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

7 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura dos materiais utilizados em cirurgia buco maxilo-facial. Necessidade de pagamento das despesas ao hospital onde foi realizado o procedimento cirúrgico, a fim de evitar o ajuizamento de ação de cobrança em face da autora ou a negativação de seu nome. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Antecipação de tutela deferida. Decisão reformada. Recurso provido.

8 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PRÓTESES MAMÁRIAS. ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESEPSAS MÉDICAS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INDICAÇÃO MÉDICA DE COLECISTECTOMIA LAPAROSCÓPICA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, SEM A TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA DO VALOR DO PROCEDIMENTO EM FACE DA CONSUMIDORA. OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM AS DESPESAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço de assistência à saúde. Condenado o plano de saúde ao pagamento das despesas médicas faturadas pelo segundo réu, pela cirurgia que deveria ser autorizada, no valor de R$ 21.207,51, além do ressarcimento à autora do valor de R$ 1.750,00, pagos pela anestesia, necessária para realização do procedimento. Dano moral reconhecido. Condenação do plano de saúde ao pagamento, a título de compensação, de R$ 4.000,00. Irresignação do apelante que pugna pela reforma integral da sentença. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO - Insurgência da parte autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência consistente na sustação dos efeitos da negativação - Descabimento - Alegação acerca da ilicitude da comercialização de derivados de sangue que não se justifica - Recorrente que se submeteu a cirurgia estética em clínica particular sendo cobrada pelos insumos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO - Insurgência da parte autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência consistente na sustação dos efeitos da negativação - Descabimento - Alegação acerca da ilicitude da comercialização de derivados de sangue que não se justifica - Recorrente que se submeteu a cirurgia estética em clínica particular sendo cobrada pelos insumos e hemoderivados utilizados no procedimento cirúrgico - Ausência de ilicitude no repasse dos custos da cirurgia - Requisitos do CPC/2015, art. 300 não evidenciados - Necessidade de se aguardar o exercício do contraditório pela parte adversa para melhor apurar os fatos alegados, conforme possibilita o parágrafo 2º, do referido artigo - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

11 - TJSP Obrigação de fazer - Liminar deferida e sentença de procedência transitada em julgado determinando a realização de cirurgia de urgência - Urgência no procedimento de reconstrução intestinal - Multa diária fixada para cumprimento da obrigação - Admissibilidade - Aplicação subsidiária das normas do CPC - Possibilidade de fixação de astreintes em face da Fazenda Pública em observância, no caso, do Ementa: Obrigação de fazer - Liminar deferida e sentença de procedência transitada em julgado determinando a realização de cirurgia de urgência - Urgência no procedimento de reconstrução intestinal - Multa diária fixada para cumprimento da obrigação - Admissibilidade - Aplicação subsidiária das normas do CPC - Possibilidade de fixação de astreintes em face da Fazenda Pública em observância, no caso, do princípio da razoabilidade - Quanto ao valor e prazo, inteligência do Tema Repetitivo 98 do STJ - Precedente do TJSP - Recurso desprovido.

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E A CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE FACE COM CIRURGIÃO ESPECIALISTA BUCOMAXILOFACIAL . 

Sentença ultra petita. Readequação. Possibilidade. Sentença prolata além limites em que fora proposta a lide. Parte dispositiva explicitada para decotar o seguinte trecho: “com custeio do tratamento deste enquanto persistir a sua necessidade à completa recuperação".... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA BARIÁTRICA. DIREITO À SAÚDE. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERIGO IMEDIATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA E NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO PLANO DE SAÚDE.

15 - TJDF Ementa: DIREITO CONSTITUICIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA. ENUNCIADO 93 DO CNJ. SOLICITAÇÃO PENDENTE DESDE JUNHO DE 2023. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - COMINATÓRIA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - DIVERGÊNCIA TÉCNICA ACERCA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER REALIZADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E CONSEQUENTE RECUSA DA CIRURGIA - RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO COM URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

17 - TJDF Ementa: CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA REALIZADA APÓS A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA E INTERNAÇÃO JÁ REALIZADA.

Recurso interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela para o pagamento de dívida decorrente de procedimento cirúrgico e internação do paciente. Agravo de instrumento que deve se conter a análise dos requisitos do CPC, art. 300. Tutela de Urgência que é deferida após a constatação da probabilidade do direito somada ao risco de dano ou resultado útil do processo. Requisitos não verificados. Cirurgia já realizada, não havendo nenhum risco ao resultado do processo. Probabilidade do direito que carece de contraditório e eventual produção de provas. Lide que, neste momento, carece dos pressupostos necessários à concessão da tutela pretendida. Decisão de primeiro grau mantida. Negado provimento ao recurso... (Continua)

19 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Realização de cirurgia facial devido ao câncer contraído pela autora. Retirada de ossos da face e cirurgias plásticas reparadoras para implantes de pele. Pedido julgado parcialmente procedente. Recursos de apelação interpostos pelas partes. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14.

«A autora buscou no caso dos autos ter o direito ao melhor tratamento possível, agiu de boa-fé. Buscou autorização da ré para realizar as cirurgias por meio de médicos não credenciados. Diante da peculiaridade do caso concreto, deve a autora ser ressarciada pelas despesas realizadas, já que, à época dos procedimentos cirúrgicos, na rede de credenciados do plano, não figuravam os médicos escolhidos pela demandante, sendo certo que ante cirurgias tão delicadas, a autora agiu bem em escolher quem entendia ser o melhor profissional a tratar do seu delicado caso. Reforma parcial da sentença. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Conhecimento dos recursos. Rejeição da preliminar de litispendência. Provido o apelo autoral e improvido recurso da ré.... (Continua)

20 - TAMG Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia. Complicações pós-anestésicas das quais resultou a paralisia da paciente. Falta de exame pré-anestésico. Improcedência do pedido em face do cirurgião. Responsabilidade do hospital, por ato do anestesista. Irrelevância de o mesmo ser remunerado pelo hospital ou pela Previdência Social. Subrogação da preposição. Procedência. (Com doutrina).

«Responsabiliza-se civilmente o hospital, em virtude de erro médico ocorrido em suas dependências, se não cuida de fazer exame pré-anestésico em seus pacientes, mormente quando são reconhecidas as possíveis complicações do tipo de anestesia aplicada. Considera-se irrelevante, para fins de responsabilidade civil, o fato de ser o preposto remunerado ou não pelo próprio hospital, dada a existência de convênio com a Previdência Social, ocorrendo verdadeira sub-rogação da preposição.... (Continua)