Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESEPSAS MÉDICAS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INDICAÇÃO MÉDICA DE COLECISTECTOMIA LAPAROSCÓPICA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, SEM A TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA DO VALOR DO PROCEDIMENTO EM FACE DA CONSUMIDORA. OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM AS DESPESAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço de assistência à saúde. Condenado o plano de saúde ao pagamento das despesas médicas faturadas pelo segundo réu, pela cirurgia que deveria ser autorizada, no valor de R$ 21.207,51, além do ressarcimento à autora do valor de R$ 1.750,00, pagos pela anestesia, necessária para realização do procedimento. Dano moral reconhecido. Condenação do plano de saúde ao pagamento, a título de compensação, de R$ 4.000,00. Irresignação do apelante que pugna pela reforma integral da sentença. ... (Continua)