Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - COMINATÓRIA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - DIVERGÊNCIA TÉCNICA ACERCA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER REALIZADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E CONSEQUENTE RECUSA DA CIRURGIA - RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO CIRÚRGICO COM URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.