cerceamento de defesa ocorrencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRENCIA.

Pelo fato de o Juiz ser o destinatário da prova, a ele incumbe verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, afastando aquelas que são desnecessárias para a averiguação dos fatos constantes da demanda e que foram narrados nos autos. Nos termos do CPC, art. 370, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sanando as dúvidas razoáveis.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA ORAL. ESPECIFICAÇÃO A TEMPO E MODO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO FÁTICA. UTILIDADE CONSTATADA. INDEFERIMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRENCIA. PRODUÇÃO DE PROVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO. LIMITAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE.

O indeferimento de prova especificada a tempo e modo que se revela útil ao desate da lide caracteriza cerceio de defesa, impondo a cassação da sentença. O permissivo do CPC, art. 370 não franqueia ao Magistrado a possibilidade de determinar, ao seu alvitre, as provas que entender necessárias. A norma em questão, em verdade, possibilita que o Juiz, tão somente, complemente as provas especificadas e deferidas.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação. Ação de reparação de danos. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Teses da defesa desconsideradas. Questões relevantes para o julgamento da lide. Necessidade de dilação probatória a esse respeito. Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Prova oral. Deferimento na decisão saneadora. Não colheita da prova, contudo. Inadmissibilidade. Preclusão pro judicato. Inteligência do CPC, art. 505. Anulação da sentença. Reabertura da instrução probatória. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. RECONVENÇÃO. APROVEITAMENTO PARASITÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação. Dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres. Reconvenção. Aproveitamento parasitário. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Controvérsia a respeito do uso de dados sensíveis da sociedade pelo autor, sem autorização, em sua nova atividade empresarial. Necessidade de dilação probatória. Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Provas documental e testemunhal requeridas, relevantes para dirimir a causa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução probatória. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Impossibilidade de julgamento antecipado da lide - Necessidade de maior dilação probatória para elucidação dos fatos - Imprescindibilidade da produção de prova testemunhal - Sentença proferida de forma precipitada - Preliminar acolhida - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)

6 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Constitui nulidade processual por cerceamento de defesa, o indeferimento da oitiva de testemunhas, quando presente no processo matéria fática relevante a ser resolvida. Preliminar de nulidade do processo acolhida. Recurso provido.

7 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Configura cerceamento de defesa o não deferimento de prova testemunhal pertinente e requerida em momento oportuno pelo autor - Prova testemunhal imprescindível para melhor elucidação dos fatos. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, PREJUDICADO NO MAIS.

Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c apuração de haveres. Julgamento de improcedência. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prova documental insuficiente para comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora, mas bastante para justificar a dilação probatória. Prova testemunhal relevante para dirimir a causa. Violação do contraditório e da ampla defesa. Anulação da sentença. Recurso provido para anular a sentença, prejudicado, no mais.... (Continua)

9 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de indenização. Dilação probatória insuficiente. Sentença de improcedência anulada. Recurso provido.

10 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Indenização por danos morais e materiais. Autora que diz ter sofrido deformidade em seu braço esquerdo em razão de demora e negligência no atendimento de urgência de fratura que exigia tratamento cirúrgico. Fazenda Municipal que suscitou o cerceamento de defesa, ante a imprescindível realização de prova pericial. Cerceamento de defesa reconhecido. Sentença anulada. Recurso da Fazenda Municipal provido para este fim

11 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CIRURGIA PLÁSTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Ocorrência - Julgamento no estado do processo - Descabimento - Não atendimento ao disposto no I, do CPC, art. 355 - Necessidade de produção de outras provas para melhor análise de tudo quanto está em debate nos autos- Sentença anulada. ... (Continua)

12 - TJMG Cerceamento de defesa. Apelação. Fraude em transferência via internet. Pedido pericial. Indeferimento. Sentença de improcedência por ausência de prova. Cerceamento de defesa. Ocorrência

«- Para a apuração de fraude em transferência de dinheiro via internet, através de hacker, imprescindível a produção de prova pericial, principalmente se requerida pela parte autora. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO À NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO

14 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal pertinente e requerida em momento oportuno pelo autor quando, posteriormente, é proferido julgamento antecipado do mérito de improcedência da ação justamente com base na não comprovação do alegado. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO... (Continua)

15 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Ocorrência. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Hipótese em que se pleiteia a comprovação da alienação e tradição de veículo. Necessidade de dilação probatória a fim de que se possa oportunizar a comprovação da alegação do particular. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)

16 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção probatória requerida. Necessidade. Sob pena de desrespeito aos princípios constitucionais da isonomia, do contraditório e da ampla defesa. Acolheram a preliminar do recurso para anular a sentença.

17 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Dilação probatória requerida por ambos os litigantes. Improcedência por ausência de provas. Inadmissibilidade. Sentença anulada. Recurso provido.

18 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova em audiência. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido e prejudicado o adesivo.

19 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Existência de expresso pedido incidental de exibição do instrumento contratual objeto da controvérsia. Sentença extintiva prolatada sem apreciação desse requerimento. Prova necessária para o julgamento da lide. Cerceamento de defesa ocorrido. Nulidade insuperável. Sentença desconstituída. Recurso provido, com determinação.

20 - TJSP APELAÇÃO - DEPÓSITO BANCÁRIO - FGTS - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA.

Prova coligida aos autos que não permite certeza acerca do an debeatur. Necessidade de prosseguimento da atividade de instrução. RECURSO PROVIDO para anulação da r. sentença e retomada da atividade de instrução processual... (Continua)