Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal pertinente e requerida em momento oportuno pelo autor quando, posteriormente, é proferido julgamento antecipado do mérito de improcedência da ação justamente com base na não comprovação do alegado. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO... ()
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