bloqueio temporario
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BLOQUEIO TEMPORÁRIO E PREVENTIVO DE CONTA - DANO MORAL -

Pretensão de que seja reconhecida a adequação do bloqueio em conta e afastado o dano moral - Descabimento - Hipótese em que não se verifica hipótese de mero bloqueio temporário da conta do autor, pois as respostas da ré aos seus contatos indicavam que pretendia ela o bloqueio definitivo e o descredenciamento do autor - Autor que ficou privado de movimentar os valores depositados - Dano moral configurado - Valor fixado a título de indenização (R$5.000,00) que não comporta redução - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

2 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE COMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO DE INSUMO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA CONTA E RECEBÍVEIS DEVIDO À SUSPEITA DE FRAUDE. PREVISÃO CONTRATUAL. BLOQUEIO TEMPORÁRIO. LIBERAÇÃO DA CONTA E DOS RECEBÍVEIS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

4 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA, APÓS DETECÇÃO DE INDÍCIOS DE FRAUDE. Legítimo bloqueio temporário da conta para apuração de eventuais irregularidades. Ausência de violação dos termos de condições e uso da plataforma digital. Restabelecimento da conta após o ajuizamento da ação. Inconformismo do autor que pretende indenização por Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA, APÓS DETECÇÃO DE INDÍCIOS DE FRAUDE. Legítimo bloqueio temporário da conta para apuração de eventuais irregularidades. Ausência de violação dos termos de condições e uso da plataforma digital. Restabelecimento da conta após o ajuizamento da ação. Inconformismo do autor que pretende indenização por danos morais. Bloqueio de valores na conta do autor não demonstrado nos autos. Prejuízo não comprovado. Dano moral não configurado. Ausência do dever de indenizar. Não comprovação de ofensa a direito de personalidade. Hipótese narrada que não ultrapassa o limite do mero dissabor. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido".

5 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA. BIOMETRIA FACIAL NÃO RECONHECIDA. MEDIDA DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP Voto 1007495-44 Serviços educacionais. Acesso à disciplina. Bloqueio temporário. Danos morais. Inocorrência. Mero descumprimento contratual. Sentença mantida pelo próprios fundamentos. Recurso não provido.

7 - TJSP DANOS MORAIS - Bloqueio temporário de IMEI - Apelo por um dos autores pleiteando a elevação - Quantia fixada com moderação - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido.

8 - TJSP CONSUMIDOR. INTERMEDIADORA DE VENDAS. BLOQUEIO DA CONTA DE VENDEDOR. Sentença que julga improcedentes os pedidos do autor para exibição de extratos e desbloqueio de valores que estariam depositados em conta mantida junto à requerida, bem como negada indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência que se revela infundada. Bloqueio temporário da conta legítimo, Ementa: CONSUMIDOR. INTERMEDIADORA DE VENDAS. BLOQUEIO DA CONTA DE VENDEDOR. Sentença que julga improcedentes os pedidos do autor para exibição de extratos e desbloqueio de valores que estariam depositados em conta mantida junto à requerida, bem como negada indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Insurgência que se revela infundada. Bloqueio temporário da conta legítimo, inviável, no mais, acolher o pleito recursal voltado à apuração de saldo (hipotético) que depende de contas aqui não passíveis de serem exigidas. Questões envolvendo exibição de extratos e possível prestação de contas que se mostram incompatíveis com o rito adotado no sistema de Juizados Especiais Cíveis. Não provados, no mais, danos morais indenizáveis. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA. SUSPEITA DE FRAUDE. PROCEDIMENTO PREVISTO CONTRATUALMENTE E QUE VISA À SEGURANÇA DOS CORRENTISTAS. BLQOUEIO QUE PERDUROU POR APENAS SETE DIAS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO NO AGIR DA DEMANDADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso Inominado. Bloqueio temporário de acesso à rede social. Desconforto que não alcança o patamar de dano indenizável. Danos morais afastados. Redução do valor da multa por descumprimento. Deram parcial provimento.

11 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS -

Bloqueio temporário de conta digital, seguida da rescisão contratual unilateral - Danos morais - Caso concreto - Alegação da ré de que o bloqueio temporário se justificou pela suspeita de fraude de uma transação - Contrato de prestação de serviços que prevê a possibilidade de bloqueio temporário nessas hipóteses - Conta que, todavia, permaneceu bloqueada sem maiores esclarecimentos prévios por quase dois anos, vindo a ser desbloqueada somente por determinação judicial, privando injustamente o autor de movimentar e utilizar recursos financeiros que lhe pertenciam - Danos morais configurados - Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00 que se mostra adequado, observados os parâmetros jurisprudenciais - Sentença mantida. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA - DANO MORAL -

Pretensão de que seja reconhecida a adequação do bloqueio em conta e afastado o dano moral - Descabimento - Hipótese em que o bloqueio não perdurou apenas pelo período indicado em apelação, ausente ainda justificativa clara para a sua realização e para a sua manutenção após diversos contatos do autor - Autor que ficou privado de movimentar os valores depositados, o que o impediu de realizar pagamentos a prestadores de serviços - Dano moral configurado - Valor fixado a título de indenização (R$7.000,00) que não comporta redução - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Apelante que foi impedido de utilizar aplicativo de celular com «internet banking em razão de bloqueio. Bloqueio temporário que perdurou por três dias incompletos. Outros serviços bancários disponíveis em agência ou caixa eletrônico. Existência de outros meios para pagamento. Danos morais não caracterizados. Falha na prestação dos serviços não demonstrada. Ausência de comprovação de nexo causal entre bloqueio e acidente de trânsito experimentado pelo apelante. Sentença mantida. Recurso não provido

14 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Transações fraudulentas que resultaram no bloqueio temporário da conta bancária da autora. Bloqueio que se estendeu por período superior ao razoável. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório. Dano moral excepcionalmente configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00 que comporta redução para R$ 4.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

15 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Cláusula abusiva. Clásula potestativa. Inexistência. Ação de indenização. Cláusula que permite o bloqueio temporário de cartão de crédito por falta de pagamento. Abusividade e potestatividade. Inexistência. Observação, pela administradora, do tempo razoável para desbloqueio após a quitação do débito (3º dia útil). Pedido improcedente. CCB/2002, arts. 122, 186 e 476. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 51, XI.

«É válida a cláusula contratual que permite o bloqueio temporário do cartão de crédito após a verificação de descumprimento contratual pelo consumidor, pois não o coloca em situação de sujeição ao puro arbítrio da administradora (CCB/2002, art. 122), porquanto o bloqueio decorre do fato de o consumidor não cumprir com suas obrigações contratuais, sendo que, «nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro (CCB/2002, art. 476). A liberação do uso do cartão no terceiro dia útil após o pagamento do débito, observa prazo razoável para compensação bancária do pagamento e repasse à Recorrente e dentro da previsão contratual, que é de 5 dias no caso (cláusula 16.4), de modo que não configurada abusividade por parte da administradora. Recurso Especial conhecido e provido, julgado improcedente a ação.... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA PELA PLATAFORMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REATIVAÇÃO DA CONTA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. APELO DO RÉU. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ART. 188, I, CCB. PREVISÃO CONTRATUAL AJUSTADA PELAS PARTES ESTABELECE ESSA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO TTEMPORÁRIA DE ACESSO À PLATAFORMA. AUSÊNCIA DO ALEGADO ATO ILÍCITO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE REALIZADA SEM ANUÊNCIA DO CLIENTE. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PORTABILIDADE. DEMANDA QUE VISA UNICAMENTE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA DE ABALO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

18 - TJRS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INTERNET. FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO. RESTABELECIMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE PROVAS DA VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO IMATERIAL. INSUFICIÊNCIA DO CARÁTER ESSENCIAL DO SERVIÇO PARA GERAR O DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

19 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviço de gestão de pagamento. Máquina de cartão de crédito e débito. Bloqueio de recebíveis. Suspeita de fraude. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de falha na prestação do serviço. Exercício regular de direito, nos termos do contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Bloqueio temporário de valores em razão da suspeita de fraude, com a solicitação de documentação. A apelada deixou de apresentar os documentos necessários para comprovar a licitude da transação suspeita. Sentença mantida. Recurso desprovido

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 

  ... (Continua)