Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE REALIZADA SEM ANUÊNCIA DO CLIENTE. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PORTABILIDADE. DEMANDA QUE VISA UNICAMENTE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA DE ABALO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.